O programa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no Estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade.

Nos municípios, o Ceapa se estrutura implantando Centros de Alternativas Penais compostos por profissionais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, que trabalham de forma interdisciplinar.

A atuação do programa se dá em uma perspectiva intersetorial, que ocorre em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, contando sempre com as parceiras das Prefeituras, Terceiro Setor e Sociedade Civil.

O Ceapa busca criar alternativas em um contexto de crescimento crescente da população carcerária, sendo responsável pela materialização e monitoramento das penas não restritivas de direito.

As modalidades de alternativas penais desenvolvidas pelo programa são: Prestação de Serviços à Comunidade; Projetos Temáticos de Execução de Alternativas Penais por tipo de delito cometido (violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, drogas e trânsito); Atendimentos individuais ou Grupos Reflexivos de Responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha; Projetos no âmbito das Medidas Cautelares; Projetos e práticas restaurativas.

Parcerias

O programa atua de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na construção de uma execução penal eficiente, justa e humanitária.

A rede de parceiros também é composta por instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva. Elas trabalham junto ao programa no desenvolvimento de ações e projetos, no acolhimento dos usuários e das demandas de proteção social.

Centros de Prevenção à Criminalidade que abrigam a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas  (Ceapa):

Ceapa Belo Horizonte

Av. Espirito Santo, 466, 10º andar - Centro. Cep: 30180-000
Tel: (31) 2129-9392

Ceapa Betim
Rua Felipe dos Santos, 289 - Centro. Cep: 32.600-088
Tel: (31) 3531-7591

Ceapa Contagem

Praça Tiradentes, 75, salas 212, 213 e 214 - Centro. Cep: 32.041-770
Tel: (31) 3390-1465

Ceapa Ribeirão das Neves
Praça da Esplanada, s/n°, casas 15 e 16, Penitenciária José Maria Alquimin - Centro. Cep:33.805.660
Tel: (31) 3625.4687

Ceapa Santa Luzia
Rua Pirajá, 1081, ap. 101/102 - Bairro São Benedito. Cep: 33.120-440
Tel: (31) 3637-2220

Ceapa Governador Valadares
Rua Prudente de Moraes, 79 - Centro. Cep: 35.020.460
Tel: (33) 3273.3261 / 3272.5095

Ceapa Juiz de Fora
Av. Marechal Deodoro, 230, 5º andar - Centro. Cep: 36.013.000
Tel: (32) 3212.9714

Ceapa Ipatinga

Rua Ponte Nova, 86 - Centro. Cep: 35.160.017
Tel: (31) 3829.8493 / 3829.7251

Ceapa Montes Claros
Rua Corrêa Machado, 1.036 - Centro. Cep: 39400-090
Tel: (38) 3222.9680 / 3222.9708

Ceapa Uberaba
Rua Afonso Rato, 272 - Bairro Mercês. Cep: 38.060.040
Tel: (34) 3321.9925

Ceapa Uberlândia
Av. Getúlio Vargas, 1533 - Bairro Tabajaras. Cep: 38400-299
Tel. (34) 3224.5430

Ceapa Vespasiano
Rua Modestino Fonseca Cota, 17 - Bairro Jardim Itaú
Tel.: (31) 3261-9240

Ceapa Araguari
Rua  Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, 110 - Bairro Rosário Araguari
Tel.: (34) 3241-7852/ 3242-7756

 

Diretoria do Programa Ceapa

Avenida Professor Américo Gianetti s/nº - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Belo Horizonte - MG.  
Tel: (31) 3915-5411
E-mail: ceapa_mg@yahoo.com.br