O programa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no Estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade.

Nos municípios, o Ceapa se estrutura implantando Centros de Alternativas Penais compostos por profissionais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, que trabalham de forma interdisciplinar.

A atuação do programa se dá em uma perspectiva intersetorial, que ocorre em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, contando sempre com as parceiras das Prefeituras, Terceiro Setor e Sociedade Civil.

O Ceapa busca criar alternativas em um contexto de crescimento crescente da população carcerária, sendo responsável pela materialização e monitoramento das penas não restritivas de direito.

As modalidades de alternativas penais desenvolvidas pelo programa são: Prestação de Serviços à Comunidade; Projetos Temáticos de Execução de Alternativas Penais por tipo de delito cometido (violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, drogas e trânsito); Atendimentos individuais ou Grupos Reflexivos de Responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha; Projetos no âmbito das Medidas Cautelares; Projetos e práticas restaurativas.

Parcerias

O programa atua de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na construção de uma execução penal eficiente, justa e humanitária.

A rede de parceiros também é composta por instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva. Elas trabalham junto ao programa no desenvolvimento de ações e projetos, no acolhimento dos usuários e das demandas de proteção social.

Centros de Prevenção à Criminalidade que abrigam a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas  (Ceapa):

Ceapa Belo Horizonte

Av. Espirito Santo, 466, 10º andar - Centro. Cep: 30180-000
Tel: (31) 2129-9392

Ceapa Betim
Rua Felipe dos Santos, 289 - Centro. Cep: 32.600-088
Tel: (31) 3531-7591

Ceapa Contagem

Rua José da Costa Ferreira, 68 - Bairro Alvorada. CEP: 32.042-140

Tel: (31) 3390-1465

 Ceapa Ribeirão das Neves

Praça da Esplanada, s/n°, casas 15 e 16, Penitenciária José Maria Alquimin - Centro. Cep:33.805.660
Tel: (31) 3625.4687

Ceapa Santa Luzia
Rua Pirajá, 1081, ap. 101/102 - Bairro São Benedito. Cep: 33.120-440
Tel: (31) 3637-2220

Ceapa Governador Valadares

Rua Pedro Lessa, 360 - Bairro de Lourdes . CEP: 35.030-440

Tel: (33) 3273-3261

Ceapa Juiz de Fora

Av. 7 de Setembro, 768 - Bairro Costa Carvalho. CEP: 36.070-000

Tel: (32) 3212-2544

Ceapa Ipatinga

Rua Januária, 156 – Centro. CEP: 35.160-043

Tel: (31) 3827-7002

Ceapa Montes Claros

Rua Tiradentes, 422 3º andar – Centro. CEP: 39.400-076

Tel: (38) 3222-9680

Ceapa Uberaba

Rua Pires de Campos, 95 – Bairro Estados Unidos. CEP: 38.015-120

Tel: (34) 3321-9925

Ceapa Uberlândia

Rua Cruzeiro dos Peixotos, 557 – Centro. CEP: 38.400-608

Tel: (34) 3224-5430

Ceapa Vespasiano

Rua Elias Issa, 38 - Parque Jardim Itaú. CEP: 33.200-000

Tel: (31) 3622-0291

 Ceapa Araguari

Rua Wenceslau Braz, 170 – Centro. CEP: 38.440-216

Tel: (34) 3241-7852

Ceapa Divinópolis

Rua Pernambuco, 60 - 13º andar -  Centro – Divinópolis. CEP: 35.500-008

Tel: (37) 3214-9867

Ceapa Ibirité

Rua Arthur Campos, 146 - Centro CEP: 32.400-212

Tel: (31) 3599-2823

Ceapa Sete Lagoas

Rua Juca Cândido, 336 - Bairro Jardim Cambuí. CEP: 35.700-060

Tel: (31) 3775-2572

Diretoria do Programa CEAPA

Avenida Professor Américo Gianetti s/nº - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Belo Horizonte – MG.

Tel: (31) 3915 - 5411/ 3915 – 5420

 

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