O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) tem como objetivo principal propiciar o acesso a direitos e promover condições para a inclusão social de homens e mulheres egressos do sistema prisional. Para isso, busca identificar e intervir nas vulnerabilidades e riscos sociais que perpassam a trajetória de vida daqueles que tiveram sua liberdade privada. O Programa realiza um acompanhamento qualificado do público atendido, possibilitando o acesso a direitos sociais e aos direitos assegurados na Lei de Execução Penal, para contribuir, a partir disso, para a diminuição da reincidência criminal.

A equipe técnica do PrEsp é composta por Analistas Sociais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, que realizam atendimentos individuais e grupos reflexivos com o público alvo do Programa - pessoas em liberdade definitiva, pessoas em regime aberto, pessoas em livramento condicional, pessoas em prisão domiciliar e os familiares de pessoas egressas do sistema prisional.

O público chega até o PrEsp a partir da apresentação para assinatura do livro da condicional, de encaminhamento pela rede de apoio ou, também, pelo comparecimento espontâneo. Vale ressaltar que a inscrição do público atendido para realização do acompanhamento dos casos é sempre voluntária.

O PrEsp também busca, a partir dos casos acompanhados, possibilitar a capacitação profissional de egressos e familiares de egressos do sistema prisional. Para tal, a partir de parcerias, o Programa oferta cursos para possibilitar a geração de renda por parte do público.

O PrEsp realiza grupos reflexivos e grupos de apresentação dentro de unidades prisionais, que proporcionam momentos pedagógicos e reflexivos, e tornam possível a interação, o diálogo direto entre os participantes e a criação de vínculos com o Programa em momento anterior à liberdade de pré-egressos - pessoas que estão a seis meses de alcançarem uma progressão do regime semiaberto para o regime aberto e/ou das pessoas que estão prestes a alcançarem a liberdade definitiva.

O PrEsp busca, assim, por meio das ações executadas, propiciar a inclusão social do público e um acompanhamento qualificado de modo a possibilitar a retomada da sua vida em liberdade e a sua não reentrada no sistema prisional, fomentando a responsabilização (subjetiva e jurídica) sobre sua condição e protagonismo em relação à Segurança Pública Cidadã.

Diretoria responsável: Diretoria de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional

Atendimentos

Os egressos, pré-egressos e familiares podem procurar atendimento nos Centros de Alternativas Penais e Inclusão Social de Egressos:

Araguari
Rua Wenceslau Braz, nº 170 – Centro – CEP 38.440-216
Telefone: (34) 3241-7852

Belo Horizonte
Avenida Espírito Santo, nº 466, 10º andar – Centro – CEP 30.180-000
Telefone: (31) 2129-9392

Betim
Rua Felipe dos Santos, nº 289 – Centro – CEP 32.600-088
Telefones: (31) 3531-7591 e 3591-6899

Contagem
Rua José da Costa Ferreira, nº 68 – Bairro Alvorada – CEP 32.042-140
Telefones: (31) 3390-1465 e 3356-4558

Governador Valadares
Rua Pedro Lessa, nº 360 – Bairro de Lourdes – CEP 35.030-440
Telefones: (33) 3273-3261 e 3272-5095

Ipatinga
Rua Januária, nº 156 – Centro - CEP 35.160-043
Telefones: (31) 3827-7002 e 3827-7251

Juiz de Fora
Avenida Sete de Setembro, nº 768 – Bairro Costa Carvalho – CEP 36.070-000
Telefones: (32) 3212-9714, 3212-2544 e (32) 3212-8871

Montes Claros
Rua Tiradentes, nº 422, 3º andar – Centro – CEP 39.400-076
Telefones: (38) 3222-9680 e 3222-9708

Ribeirão das Neves
Praça da Esplanada, s/n°, casa 16 – Centro - CEP 33.805.660.
Tel: (31) 3625-4687

Santa Luzia
Rua Pirajá, nº 1081 – Bairro São Benedito – CEP 33.120-440
Telefones: (31) 3637-2220 e 3625-4687

Uberaba
Rua Pires de Campos, nº 95 – Bairro Estados Unidos – CEP 38015-120
Telefone: (34) 3321-9925

Uberlândia
Rua Cruzeiro dos Peixotos, nº 557 – Centro – CEP 38.400-608
Telefones: (34) 3224-5430 e 3210-6448

Diretoria de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 – Edifício Minas – 3º andar – Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901
Telefones: (31) 3915-5410 e 3915-5422