A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Social, é o órgão responsável em Minas Gerais por elaborar e coordenar a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Alcançando um total de 30 unidades e mais de 1100 vagas disponibilizadas em semiliberdade e internação, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas está atualmente presente na quase totalidade das regiões de Minas, tendo mais que dobrado sua capacidade de atendimento desde 2003, quando existiam 12 unidades.

Por outro lado, a partir do investimento na implantação dos programas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, por meio de suporte técnico e financeiro aos municípios, a Subsecretaria busca reverter a lógica da privação. Objetiva-se, com a expansão das medidas alternativas, dar uma resposta oportuna, adequada e em meio aberto diminuindo a sensação de impunidade e a necessidade de uma internação em momento superveniente.

Para além dos programas de atendimento, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas possui um papel central de articulação dos atores envolvidos na questão do adolescente autor de ato infracional. Isso tem reflexo na interlocução com o Sistema de Justiça, por meio de iniciativas como a integração operacional, realização de seminários e capacitações conjuntas. Impacta também na criação de programas em parceria com a Polícia Militar e na expansão de delegacias especializadas em parceria com a Polícia Civil.

O desenvolvimento e fomento de pesquisas e análises é outro eixo de atuação da Subsecretaria, na perspectiva de que a produção do conhecimento proporcionada pela coleta de dados estatísticos dota os Gestores dos subsídios necessários à elaboração e implementação de uma política de atendimento mais efetiva.

O trabalho socioeducativo é desenvolvido e realizado por equipe de atendimento multidisciplinar e visa proporcionar um atendimento integral, mesclando vivências culturais, esportivas, profissionalizantes, escolares e artísticas. Entre as diretrizes que norteiam a execução da política de atendimento estão, além da responsabilização do adolescente face ao ato cometido, o resgate da convivência familiar, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o estímulo à autonomia por meio da participação social.

* Internação Provisória

* Medida Socioeducativa – Internação

* Medida Socioeducativa – Semiliberdade

* Medida Socioeducativa – Meio Aberto

* Formação

* Parcerias

* Gestão do Sistema Socioeducativo

* Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional

* Boletim Suase - Especial CIA/BH

* Programa “Se Liga”

* Endereços dos Centros Socioeducativos

* Livro Espaco Sob Medida

* Capa Livro Espaco sob Medida