A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi criada em 2003 pelo Governador Aécio Neves, em substituição às Secretarias de Segurança e Justiça. A criação da Seds vai além da junção dessas duas Secretarias, ela representa o início do delineamento de uma Política Estadual de Segurança Pública.

A característica principal do antigo modelo era “gerenciamento de crises”, trabalhava-se com desarticulação e improvisação. Já o novo modelo é de “Gestão por resultados”, ou seja, é específico para o combate à criminalidade. O modelo de gestão de resultados consiste em: acompanhamento intensivo das atividades planejadas segundo Ciclo composto por quatro etapas: Planejamento, Execução, Monitoramento e Avaliação (PDCA).

Uma das principais inovações do novo modelo foi a criação do Colegiado de Integração de Defesa Social, instância deliberativa máxima do Sistema de Defesa Social. Todas as segundas-feiras, os responsáveis de cada corporação que compõe o Sistema de Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Defensoria Pública e Seds) se reunem para discutir, planejar e deliberar. A reunião de Colegiado é presidida pelo Secretário de Estado de Defesa Social, que se senta a mesa com a autoridade máxima de cada instituição e, juntos, são co-responsáveis pelos investimentos feitos na área de segurança no estado.

 

Outra novidade foi a criação de Eixos da Política de Segurança Pública. São quatro eixos com metas específicas. O cumprimento dessas metas é avaliado, semanalmente, durante as reuniões do Colegiado.

1- REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

 

  • Redução do déficit de vagas do sistema prisional;

  • Racionalização da gestão das unidades prisionais;

  • Transferência gradativa dos presos da Polícia Civil para a Suapi.

2 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • Aumento da capacidade de atendimento de adolescentes em conflito com a lei;

  • Rompimento do ciclo vicioso da criminalidade juvenil.

3 -INTEGRAÇÃO POLICIAL

  • Integração das informações policiais;

  • Áreas de atuação;

  • Integração do planejamento operacional;

  • Formação e treinamento.

4 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

  • Implantação de uma política inovadora de prevenção social da criminalidade.