Criado pela lei da Reforma Administrativa e regulamentado por meio de decreto do governador Romeu Zema, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais (CESPDS-MG) realizou sua primeira reunião ordinária na tarde desta terça-feira (1/10). O encontro instituiu oficialmente as atividades do órgão colegiado, que é permanente e faz parte da estrutura estratégica de governança do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre seus objetivos estão o fortalecimento do controle social e da fiscalização da efetividade das políticas públicas de Segurança e Defesa Social em Minas Gerais.
O novo conselho tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social. A partir de agora, ele está apto a sugerir ações e políticas de segurança pública e acompanhar a execução das mesmas. O conselho também poderá propor diretrizes para a Política Estadual e para o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Outra competência relevante é sua atuação junto ao Poder Legislativo, uma vez que cabe ao conselho estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente. A criação e atuação do CESPDS é importante, ainda, para que o Estado receba recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Na abertura da primeira reunião ordinária do conselho, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, apresentou os conceitos, contextos e legislações pertinentes ao tema, bem como as principais diretrizes que vão nortear o trabalho do colegiado. “A Segurança Pública é um dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Todos precisam participar. Por isso a figura do conselho é de extrema importância”, afirmou.
O secretário destacou que o conselho será uma importante ferramenta de gestão para auxiliar o governo na aproximação das reais necessidades da população, bem como na integração com os municípios. “A segurança só consegue trazer resultados de fato se tiver participação das comunidades locais”, completou General Araujo, ressaltando a intenção da Sejusp de estreitar cada vez mais os laços com os municípios mineiros.
Na sequência, o secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Leão, explicou que, durante os encontros, que serão trimestrais, os conselheiros vão atuar na identificação de problemas, instituição de câmaras temáticas, análises de legislações pertinentes e proposição de diretrizes para políticas públicas.
Segundo Leão, nos próximos 30 dias o conselho vai trabalhar na elaboração da minuta de seu regimento interno, que será apresentado aos membros para encaminhamento de sugestões. Em seguida, será publicado um edital de chamamento de instituições da sociedade civil que serão eleitas para composição do grupo.
Além do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais, a Constituição Mineira também prevê a existência de outro Conselho de Defesa Social, presidido pelo vice-governador.
Composição
O CESPDS-MG é composto por 22 integrantes (veja lista completa no quadro) e presidido pelo secretário da Sejusp. Dentre os componentes estão o comandante-geral da Polícia Militar, o chefe da Polícia Civil, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, o chefe do Gabinete Militar do Governador e a ouvidora-geral do Estado. Outras secretarias estaduais, órgãos do Poder Judiciário e membros da sociedade civil organizada também têm cadeiras para seus respectivos representantes.
Cabe aos conselheiros aproximar o grupo que representam das decisões e iniciativas do governo, além de levar demandas, opiniões e ideias para discussão colegiada. Os conselheiros podem, ainda, propor, analisar e participar da definição de políticas públicas na área da Segurança, acompanhando e fiscalizando o desenvolvimento das políticas.
Além do secretário, General Araujo, e do secretário adjunto, Alexandre Leão, participaram também da primeira reunião ordinária do CESPDS-MG o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Giovanne Gomes da Silva, o chefe da Polícia Civil, Delegado-Geral Wagner Pinto, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Edgard Estevo da Silva, o chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, e a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud Siqueira.
Estiveram presentes ainda representantes do Tribunal de Justiça de Minas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, além de subsecretários da Sejusp.
Texto: Luiza Muzzi
Fotos: Dirceu Aurélio
