Sistema Integrado de Defesa Social – SIDS
O primeiro passo para a integração entre as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Sistema Penitenciário é a criação de um único sistema de informações que implica na correta “arquitetura” de um serviço de compartilhamento e junção dos dados produzidos.
O Sistema Integrado de Defesa Social - SIDS - é um sistema modular, integrado, que permitirá a gestão das informações de Defesa Social relacionadas às ocorrências policiais e de bombeiros, à investigação policial, ao processo judicial e à execução penal, respeitadas as atribuições legais dos órgãos que o compõem. Além disso, o SIDS tem o objetivo de articular a integração das informações criminais ao planejamento operacional das organizações envolvidas.
O SIDS é estruturado pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS, e pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD.
O Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS é o espaço organizacional responsável pelo desenvolvimento e implementação dos demais módulos do SIDS (investigação policial, processos e execução penal), através da integração dos sistemas de informação dos órgãos da Defesa Social.
Esta integração abrange todas as bases de dados do sistema, de forma a permitir o cruzamento das diversas variáveis que possam, de alguma forma, facilitar o trabalho de investigação processual e de execução penal, completando, assim, o ciclo criminal. O CINDS manterá Núcleos Integrados de Apoio à Investigação Especializada destinados à produção de conhecimento e análise de dados sobre a conjuntura e a estrutura da criminalidade no estado. Os dados do CINDS também serão analisados pelo Armazém de Informações de Defesa Social, com o intuito de fornecer informações voltadas ao auxílio da investigação e da persecução criminal, através de pesquisas direcionadas.
O Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD é uma central única de atendimento de chamadas emergênciais policiais e de bombeiros e despacho integrado de veículos operacionais onde se processa o início do ciclo das ações, independentes de onde o fato tenha dado entrada no sistema (via 190, 193, iniciativa, contato pessoal, etc.). O CIAD constitui-se em verdadeiro aparato de gestão dos métodos de captação e difusão de ocorrências, a serem encaminhadas segundo as competências legais.
Integração física:
O atendimento às emergências do cidadão, que antes era feito por intermédio de três centros distintos – Polícia Militar: 190, Polícia Civil: 147 e Corpo de Bombeiros: 193 – passa a ser centralizado em um mesmo espaço físico.
A localização única e a centralização do atendimento das chamadas telefônicas permitem maior agilidade na comunicação das ocorrências e no despacho de recursos operacionais de polícia e de bombeiros, seja no atendimento de demandas de competência específica de cada órgão, seja naquelas ocorrências de alta complexidade, cuja solução envolve o trabalho conjunto das instituições. Além da integração física, a capacidade de atendimento ao cidadão, com a contratação de teleatendentes civis, complementando o trabalho já prestado por militares, sem reduzir o efetivo operacional nas ruas.
Integração tecnológica:
A integração operacional do CIAD está sendo otimizada por meio da implantação de um novo sistema de captação e processamento das chamadas de emergências policiais e de bombeiros, denominado Módulo de Controle de Atendimento e Despacho (CAD). Sua interface agrega facilidades para o trabalho dos teleatendentes e despachantes de viaturas.
O uso de ferramentas informatizadas de geoprocessamento permitirá ao CIAD visualizar o posicionamento do solicitante, por meio de dados de localização geográfica, bem como gerenciar o emprego de recursos veiculares e humanos mais próximos do local do fato.
Integração operacional:
A integração do sistema de informações criminais está sendo complementada pela viabilização do planejamento operacional integrado entre as polícias Civil e Militar.
Na busca de compatibilizar os espaços organizacionais e o planejamento operacional, está em implantação a Integração Geográfica e Operacional das Unidades de Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, que consiste na sobreposição do espaço de atuação das duas instituições em todo Estado.
Desta forma, a área de cobertura de uma delegacia de polícia coincidirá com a companhia de Polícia Militar.
A definição de circunscrições comuns aliada ao mapeamento criminal permitirá uma melhor qualificação e unificação das informações, otimizando as atividades de investigação e análise criminal.
O benefício mais visível para a população é a eliminação da sobreposição de comandos de batalhões e delegacias, o que irá proporcionar melhor atendimento, com mais agilidade nos registros de ocorrências, bem como maior eficiência do trabalho policial, reduzindo as taxas de criminalidade.
Em Belo Horizonte já foram criadas seis Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISP's) que correspondem aos Batalhões da Polícia Militar e Delegacias Seccionais de Polícia Civil; e 24 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP's), que correspondem às Companhias da Polícia Militar e as Delegacias Distritais de Polícia Civil.
Divisão das Áreas Integradas de Segurança Pública
Regiões Integradas de Segurança Pública
Correspondentes a Regiões de Polícia Militar e Departamentos de Polícia Civil em nível de BH e RMBH:
Polícia Militar | Polícia Civil |
8ª Região de Polícia Militar – Comando de Policiamento da Capital | Departamento de Polícia da Capital |
11ª Região de Polícia Militar | Departamento de Polícia da Região Metropolitana da Capital/Sudeste |
7ª Região de Polícia Militar | Departamento de Polícia da Região Metropolitana da Capital/Nordeste |
Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISPs)
Correspondentes a Batalhões de Polícia Militar e Delegacias Seccionais de Polícia Civil, em nível de Belo Horizonte:
ACISP | Polícia Civil | Polícia Militar |
01 | 1ª Delegacia Seccional | 1º Batalhão |
02 | 36ª Delegacia Seccional | 5º Batalhão |
03 | 7ª Delegacia Seccional | 13º Batalhão |
04 | 4ª Delegacia Seccional | 16º Batalhão |
05 | 2ª Delegacia Seccional | 22º Batalhão |
06 | Delegacia Seccional Noroeste | 34º Batalhão |
Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs)
Correspondentes a Companhias de Área da Polícia Militar e Delegacias Distritais de Polícia Civil de Belo Horizonte:
AISP |
Polícia Civil |
Polícia Militar |
01 |
2ª Delegacia Distrital |
3a Companhia |
02 |
11ª Delegacia Distrital |
4a Companhia |
03 |
3ª Delegacia Distrital |
5a Companhia |
04 |
21ª Delegacia Distrital |
6a Companhia |
05 |
19ª Delegacia Distrital |
10a Companhia |
06 |
12a Delegacia Distrital |
11a Companhia |
07 |
24a Delegacia Distrital |
12a Companhia |
08 |
18a Delegacia Distrital |
126a Companhia |
09 |
9ª Delegacia Distrital |
14a Companhia |
10 |
23ª Delegacia Distrital |
15a Companhia |
11 |
17ª Delegacia Distrital |
16a Companhia |
12 |
22ª Delegacia Distrital |
18a Companhia |
13 |
5ª Delegacia Distrital |
20a Companhia |
14 |
20ª Delegacia Distrital |
22a Companhia |
15 |
08ª Delegacia Distrital |
23a Companhia |
16 |
15ª Delegacia Distrital |
24a Companhia |
17 |
1ª Delegacia Distrital |
124a Companhia |
18 |
13ª Delegacia Distrital |
125a Companhia |
19 |
10ª Delegacia Distrital |
127a Companhia |
20 |
6ª Delegacia Distrital |
128a Companhia |
21 |
14ª Delegacia Distrital |
8a Companhia |
22 |
4ª Delegacia Distrital |
9a Companhia |
23 |
16ª Delegacia Distrital |
17a Companhia |
24 |
7ª Delegacia Distrital |
21a Companhia |