Cerca de 7.800 mil candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo simplificado para o preenchimento do quadro de reserva de agentes socioeducativos das unidades de Belo Horizonte da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Defesa Social (Seds). O período de inscrição foi de três dias, entre a última sexta-feira, 20.03, e esta terça-feira, 24.03. 

agente socioeducativo

A realização do processo seletivo para contratação temporária atende a uma medida judicial, que determina o preenchimento do quadro de agentes socioeducativos, que a atual administração recebeu com déficit.

Em 2013, o Governo anterior abriu concurso para os cargos de agente penitenciário e socioeducativo, mas há etapas pendentes por que a Secretaria de Planejamento de Planejamento e Gestão (SEPLAG) negou, à época, a inclusão no Orçamento de 2015 de recursos para custeá-las. São 3.535 vagas de agentes prisionais e 820 de agentes socioeducativos em disputa.

Serão necessários R$ 16 milhões para a realização da 4ª e 6ª etapas do certame. A atual gestão depende da aprovação da Lei Orçamentária pela Assembleia para saber se conseguirá assegurar verba para a continuidade do concurso este ano.

A 4ª etapa, que tem custo de R$ 1,47 milhão, consiste na chamada investigação social dos candidatos, e geralmente é contratada pela Secretaria de Defesa Social (Seds) à Academia de Polícia Civil (Acadepol). Já a 6ª etapa, constituída de um curso de 45 dias na Escola de Formação da Seds, inclui o pagamento de uma bolsa equivalente a 50% dos vencimentos das categorias e tem custo aproximado de R$ 14 milhões.

Seleção

O processo seletivo simplificado para a contratação de agentes socioeducativos será realizado em quatro etapas: análise de currículo, avaliação psicológica, investigação social e curso introdutório. A primeira e a última etapas têm caráter eliminatório.

O prazo de validade da seleção, para efeito de contratação, será de um ano, a contar da data de publicação do Ato de Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública. A Seds ainda vai definir quantos profissionais dos 700 selecionados para o quadro de reserva serão efetivamente contratados. As informações sobre o andamento do processo poderão ser acompanhadas no endereço eletrônico http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/page/2453-PSS-001-2015

São funções do Agente de Segurança Socioeducativo a vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nas unidades socioeducativas, com zelo pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas, além de atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.

Sistema Socioeducativo

O estado possui ao todo 35 unidades de atendimento às medidas socioeducativas. Existem atualmente 24 centros socioeducativos, nove casas de semiliberdade, um Centro Integrado de Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) e duas Delegacias Especializadas em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD), administradas pela Polícia Civil.

As unidades sob a administração da Subsecretaria de Atendimento às Mediadas Socioeducativas (Suase) estão distribuídas nos municípios de Montes Claros (1); Belo Horizonte (15); Sete Lagoas (2); Juiz de Fora (2); Ribeirão das Neves (1); Governador Valadares (2); Patrocínio (1); Patos de Minas (1); Uberlândia (1); Pirapora (1).

Marcilene Neves