O Governo de Minas Gerais inaugurou nesta quinta-feira (3/5), em Passos, no Território Sudoeste, o primeiro Centro Socioeducativo da região para a internação de adolescentes em conflito com a lei. O investimento do Estado para melhoria e retomada das obras, paralisadas em 2014, foi de aproximadamente R$ 2 milhões. A capacidade de atendimento é de 40 jovens do sexo masculino de até 21 anos.

O prédio onde funcionará o Centro Socioeducativo foi adaptado para atender às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A unidade conta com oito alojamentos e três salas para oficinas, além de abrigar a Escola Estadual Neca Quirino. Paralelo ao ensino regular, os adolescentes participarão de oficinas de orientação profissional, esporte e cultura, além de acompanhamento pedagógico.

Para a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, trazer os jovens em conflito com a lei para perto de seus familiares é um fator que ajuda na ressocialização.

“Ficamos muito felizes com essa inauguração porque, de fato, a região aguardava há muito tempo a inauguração desta unidade. A partir de agora, a perspectiva é de que esses jovens passem a cumprir a medida socioeducativa perto dos seus familiares, porque o vínculo local com a família e a sociedade é fundamental para a recuperação desses jovens da criminalidade”, afirmou.

As atividades socioeducativas, coordenadas pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), serão realizadas por uma equipe multidisciplinar com atendimento integral, mesclando atividades culturais, esportivas, profissionalizantes, escolares e artísticas. Os profissionais que irão trabalhar na unidade passaram por uma capacitação no final de 2017 para atuar na área técnica, administrativa e de monitoramento dos adolescentes.

O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, destacou que o objetivo do centro socioeducativo é diminuir as infrações e aumentar a sensação de segurança dos moradores da cidade.

“Este Centro dará oportunidade de reintegração desses adolescentes na sociedade. Com a ajuda da família e da comunidade, eles terão oportunidade de participar de atividades culturais, esportivas e acompanhamento médico, psicológico e também de assistência social. Acreditamos que iniciativas como essa trarão menor número de infrações e o aumento da sensação de segurança em nossa cidade”, disse.

Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Cássio Soares disse que a inauguração do Centro foi fruto de muito trabalho - e que a nova unidade contribuirá para a redução da criminalidade.

“Nós lutamos muito para ter esse centro socioeducativo. Hoje, estamos vencendo uma batalha contra o crime, mas a vitória se dará quando não mais perdermos nossas crianças e jovens para o mundo do crime e esse centro se tornar obsoleto. É isso que desejamos”, afirmou.

Diferencial

Até então, os adolescentes da região em conflito com a lei eram encaminhados para os Centros Socioeducativos de Divinópolis, Juiz de Fora e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo avaliação da Suase, quanto mais próximo de seu domicílio o adolescente cumprir suas medidas socioeducativas, maior será a possibilidade de alcançar o objetivo da ressocialização. A proximidade dos parentes e do local de residência é também uma orientação do ECA.

A Subsecretaria de Atendimento às Mediadas Socioeducativas é responsável hoje por 36 unidades, sendo 24 Centros Socioeducativos de Internação, 11 casas de semiliberdade e um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). As unidades, por município, podem ser verificadas no site da Secretaria - http://www.seguranca.mg.gov.br/socioeducativo/2013-07-15-23-12-47

Todos os Centros Socioeducativos do Estado possuem escolas e contam com o ensino integral, além de fornecerem cursos profissionalizantes, atividades esportivas, oficinas de arte, cultura e lazer, regularmente.

Também participaram do evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, o deputado federal, Renato Andrade, a procuradora da República, Flávia Cristina Tavares, representando o Ministério Público Federal, além de servidores, prefeitos e lideranças políticas da região.