O secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Alexandre Leão, levou para a Câmara dos Deputados, em Brasília, as ações que são desenvolvidas no Estado para combater a violência contra a mulher e o crime de feminicídio. A agenda, realizada na tarde da última terça-feira (20/8), teve como principal objetivo avaliar os cases de sucesso e os protocolos que cada ente da federação está aplicando para que seja pensado, futuramente, um protocolo mínimo padrão para ser aplicado em todo o país. A audiência pública foi uma proposição da Comissão Externa da Violência Doméstica contra a Mulher.
Durante a sua apresentação, que contou com a presença das delegadas Joilce Silveira Ramos e Jamila Ferrari representando, respectivamente, os Secretários de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, Alexandre Leão abordou as ferramentas que Minas Gerais utiliza para lidar com o tema, bem como os principais projetos que estão em andamento no Estado e que são responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência.
O programa Mediação de Conflitos, desenvolvido pela subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi um dos projetos levados por Leão à plenária. O Mediação de Conflitos está presente em mais de 200 territórios do Estado e atua como porta de entrada para mulheres que sofrem violência e estão em situação de risco e vulnerabilidade. Elas são acolhidas pelos técnicos do programa e são acompanhadas para que, caso a caso, seja avaliada a sua melhor condução, seja para a rede de parceiros ou até mesmo a medição do conflito com o agressor. “Cerca de 70% dos atendimentos do Programa Mediação de Conflitos são referentes às mulheres vítimas de violência”, apontou Leão.
A integração das forças de segurança do Estado foi lembrada pelo secretário adjunto como ponto positivo e fundamental para o sucesso das ações de combate à violência e o fomento do diálogo entre as instituições envolvidas. Alexandre Leão ressaltou que a Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, a Polícia Militar e a Polícia Civil reúnem-se mensalmente para tratar especificamente das questões sobre violência doméstica no Estado. “Tudo o que acontece no estado em relação a este tema é tratado nestas reuniões periódicas, quando há representantes de todas as instituições interessadas e envolvidas no tema”.
Outros projetos importantes executados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil também foram levados para a audiência pública como modelos de sucesso no Estado. A divulgação semestral do diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar, elaborado pela Polícia Civil foi um deles. Leão ressaltou que a publicação, realizada desde 2013, “não traz apenas estatísticas, traz uma análise de todas as circunstâncias dos crimes que já foram apurados pela corporação”. As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) estão, também, entre os projetos de destaque.
Também foi abordada a importância da Companhia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica, criada em 2017 pela Polícia Militar como a primeira Cia do gênero no Estado e a segunda do país. A atuação da Cia é baseada a partir de análises de registros de ocorrências, que são selecionadas de acordo com a sua gravidade e/ou reincidência. Nestes casos, uma equipe constituída por uma policial feminina e um policial masculino vai até a residência da vítima para acompanhar o caso e proporcionar à mulher confiança e liberdade.
Estes foram apenas alguns dos programas e projetos apresentados durante a audiência pública que representam Minas Gerais quando o assunto é o combate à violência doméstica e o crime de feminicídio. O secretário adjunto lembrou da “importância da participação de todos os setores da sociedade, sejam eles da área de educação, cultura, saúde, Poder Judiciário e Legislativo, Ministério Público, entre outros, para a proposição conjunta de políticas públicas voltadas para o tema”.
Sobre a subnotificação dos casos, abordada por um dos presentes na ocasião, Leão argumentou que é preciso analisar os dados estatísticos com muito cuidado. “O medo das mulheres vítimas de violência doméstica era ainda maior anos atrás. Não necessariamente a violência doméstica esteja aumentando. Ela está aparecendo mais e, consequentemente, mais respostas estão sendo dadas. Acredito que as políticas vêm trazendo resultados positivos e sendo úteis e que estamos no caminho certo”, finalizou.
Texto: Flávia Santana
Fotos: Luís Macedo/Divulgação
