A prevenção à criminalidade se tornou política de Estado em Minas Gerais. Lei promulgada nesta sexta-feira (25/10) pelo governador Romeu Zema institui a “Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade”, que tem entre seus objetivos contribuir para a diminuição da violência no Estado e promover a segurança pública cidadã, especialmente nas localidades em que pessoas e grupos estejam mais vulneráveis à criminalidade.

Os resultados obtidos pelos programas de prevenção desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) – Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Fica Vivo!, Mediação de Conflitos e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) – já fazem de Minas Gerais uma referência nacional e até internacional na área. De acordo com a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes, a promulgação da lei é um passo fundamental para consolidar e fortalecer ainda mais as ações, não deixando que se interrompam ou se extingam em mudanças de governo. “É um marco na história o reconhecimento da efetividade dessa política pública e um passo importantíssimo na continuidade dos programas de prevenção à criminalidade de Minas”, ressaltou.

Prevenção à Criminalidade - Crédito Dirceu Aurélio

Respeito aos direitos humanos, integração entre as esferas federal, estadual e municipal de governo, participação efetiva da sociedade e identificação espacial das localidades com maior vulnerabilidade social, por meio de estudos especializados que orientem a implantação de atividades de prevenção no Estado, são algumas das diretrizes que, com a lei, passam a nortear oficialmente a política de prevenção à criminalidade.

A nova legislação prevê, ainda, entre os objetivos da política, a colaboração para o enfrentamento do racismo, em especial do racismo institucional, e para a promoção da igualdade racial e a cooperação para a diminuição do encarceramento, da reincidência criminal e de seus efeitos.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Fundo Estadual de Segurança Pública são os instrumentos indicados pela legislação para a implementação da política. A nova lei sancionada pelo governador nesta sexta-feira é de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da deputada Marília Campos.

reunidos almg crédito Flavia Bernardo ALMG

Resultados da Política de Prevenção

Nas 201 comunidades vulneráveis do estado onde há atuação dos programas de prevenção à criminalidade da Sejusp, há recordes de redução de mortes. O número de vítimas de homicídios nas regiões atendidas pelos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos é o menor dos últimos oito anos, desde que a atual medição de criminalidade foi implantada. Foram 112 homicídios nos seis primeiros meses deste ano, uma redução de 7,5% em comparação com o mesmo período de 2018.

Já entre os jovens de 12 a 24 anos, que é a faixa etária atendida pelo programa de redução e controle de homicídios Fica Vivo!, são 37 vítimas de homicídios em seis meses – também o menor índice desde 2012. A queda é de 17,6% no número de vítimas em comparação com o mesmo período do ano passado.

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Texto: Poliane Brandão

Fotos: 1) Dirceu Aurélio/Sejusp; 2) Divulgação Sejusp; 3) Gil Leonardi/Imprensa MG