O segundo leilão simultâneo de bens de Minas Gerais acontecerá na próxima segunda-feira, 2/12, com oferta de 71 veículos apreendidos durante operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados.
O evento ocorre a partir das 10h, presencialmente, no Auditório do Sicoob Crediuna, em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, e online, pelo endereço https://www.fernandoleiloeiro.com.br/comitente/p4523/3. Para ser um participante digital, é necessário cadastrar-se na plataforma com antecedência. O site está aberto a lances antecipados até o início da solenidade presencial.
Grande parte dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), conforme a Lei 11.343/06. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O leilão integra o projeto federal "Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação", cujas prioridades são alienações de itens sob a guarda dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Essas unidades federativas concentram 75% dos ativos legalmente destinados ao FUNAD - mais de 58 mil dos cerca de 80 mil bens.
Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, Andreza Gomes, cuja área é responsável pelo gerenciamento dos leilões de bens apreendidos do tráfico, os automóveis parados representam "um déficit para o Estado". “É muito importante darmos vazão a esses veículos para liberarmos o pátio e gerarmos recursos que retornem à Segurança Pública”, afirma.
Veículos mineiros
No leilão desta segunda, serão anunciados carros, motos, carretas e cavalo mecânico apreendidos e perdidos, em favor da União, nas operações de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados em Minas Gerais. O leiloeiro público oficial responsável por conduzir a cerimônia é Fernando Caetano Moreira Filho.
Entre os destaques do leilão simultâneo mineiro estão: uma caminhonete Dodge Ram 2500, ano 2007/2008, com lance atual de R$ 19.200; uma S10, ano 2001/2001, por R$ 4.200; um Audi A4, ano 2003/2003, com valor de R$ 2.100 até esta publicação; e uma motocicleta Honda CBX 250 Twister, ano 2006/2007, com preço inicial de R$ 50 e, então, sem lances.
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação, e os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Enquanto objetos alienados como sucatas irrecuperáveis são vendidos apenas a empresas de desmonte ou reciclagem devidamente credenciadas em órgãos de trânsitos.
Entre quinta (28/11) e sexta (29/11), das 9h às 12h e das 13h às 16h, os automóveis poderão ser visitados e examinados pelos interessados em arrematá-los, nos locais indicados em cada lote. Pessoas físicas e jurídicas estão aptas a participar do leilão, de acordo com os termos do edital, disponível em https://www.minasgeraisleiloes.com.br/sig/arquivos/2caa60ac1b1567d30a2e9be46bf1a273.pdf
Destino dos recursos
Em concordância com a Medida Provisória nº 855, de 2019, de 20% a 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos em operações contra o tráfico estão destinados ao FUNAD.
A aplicação do Fundo é voltada especialmente para ações com objetivo de reduzir a oferta de substâncias ilícitas, através de políticas de fiscalização, controle e repressão; e de diminuir a demanda, investindo em programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social do usuário.
Porção do montante arrecadado deve ainda ser revertida em campanhas, estudos e capacitações relacionados à temática das drogas. Também é prevista a aplicação na gestão do FUNAD e da SENAD.
Além disso, até 40% dos recursos levantados nos leilões são repassados às Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que participaram das apreensões.
Texto: Paula Machado
Foto: Divulgação Sejusp
