A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) promove, durante as manhãs desta quarta e quinta-feira (4 e 5 de dezembro), o Seminário Estadual de Alternativas Penais. Realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Puc Minas), no bairro Coração Eucarístico, o encontro tem como objetivo dar visibilidade à pauta das penas não privativas de liberdade no Estado e também capacitar e conscientizar atores da rede do programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).
O tema do seminário e título do livro lançado no primeiro dia de evento é "Ceapa: Desafios e possibilidades da responsabilização em liberdade". O encontro, que reúne cerca de 300 profissionais, visa ainda disseminar boas práticas, referências inovadoras e paradigmas de atuação junto ao sistema de Justiça criminal. De janeiro a outubro deste ano, foram realizados mais de 66 mil atendimentos e aproximadamente 2,5 mil ações em rede pela Ceapa.
Na mesa de abertura do evento, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes, comentou sobre os esforços do programa e a importância de agir em sinergia. “Cada analista e estagiário da Ceapa acompanha cerca de 300 casos por mês. Eles só são capazes de fazer isso porque contam com uma rede parceira forte, que assiste os usuários junto com a equipe técnica; e têm uma diretoria e uma superintendência competentes, que orientam caso a caso, sabem das fragilidades e dos pontos fortes de cada grupo e conseguem potencializar esse acompanhamento”, afirmou.
Da mesma forma, o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Leão, ressaltou a relevância dos trabalhos desenvolvidos. “Melhor do que cuidar do sistema de Justiça criminal é podermos contribuir para que o crime não aconteça, o que passa pelas políticas de prevenção. Se a pessoa paga pelo seu erro com assistência próxima e é conscientizada dos motivos que a levaram até ali, certamente isso evitará que outros crimes aconteçam”, argumentou.
Participam do seminário, que prossegue nesta quinta-feira, representantes da Sejusp, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Departamento Penitenciário Nacional e de outras instituições públicas e entidades privadas sem fins lucrativos parceiras da Ceapa.
Ceapa em rede
A Ceapa se destina a contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas ao encarceramento em Minas Gerais, fomentando ações de responsabilização em liberdade. Em um contexto de crescimento da população carcerária, o programa é responsável pela materialização e monitoramento das penas não prisionais.
A atuação do programa se dá em uma perspectiva intersetorial, em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, e conta com uma rede de parceiros das prefeituras, terceiro setor e sociedade civil. As alianças são firmadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva.
Andreza Gomes salienta o compromisso da Central de Acompanhamento com a humanização dos atendidos pelo programa. “O mais importante é entender o cumpridor de penas não como um artigo, porém como uma pessoa - que vem repleta de bagagem, trajetória e construções -, para que o programa seja um canal, não só de responsabilização, mas de construção de oportunidades", defende.
Atualmente, 16 municípios são atendidos pela Ceapa: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Governador Valadares, Juiz de Fora, Ipatinga, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Vespasiano, Araguari, Divinópolis, Ibirité e Sete Lagoas. Em âmbito municipal, a Ceapa se estrutura implantando Centros de Alternativas Penais compostos por profissionais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, que trabalham de forma interdisciplinar.
Texto: Paula Machado
Fotos: Dirceu Aurélio
