A Segurança Pública de Minas Gerais apresenta balanço positivo das ações realizadas em 2019, marcando o primeiro ano de governo sob a gestão do governador Romeu Zema. O Estado, neste ano, alcançou o menor Índice de Crimes Violentos dos últimos oito anos. Os 11 crimes violentos monitorados pelo Observatório de Segurança Pública registraram queda na comparação entre janeiro a novembro deste ano com o mesmo período do ano anterior. Houve redução de 28,5% na taxa de crimes violentos e de 30% na taxa de roubos consumados. Os homicídios consumados tiveram queda de 12% na variação da taxa em todo o Estado e de 16,5% na capital.
A atuação conjunta e integrada das forças de segurança possibilitou que mais de 20 mil armas irregulares fossem tiradas de circulação nos últimos dez meses. Ao todo, 1.161 viaturas foram entregues à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar. O Estado trabalhou para garantir ao cidadão mineiro maior sensação de segurança destacando-se a política de priorização do policial na rua. Os programas de prevenção à criminalidade garantiram atendimento a mais de 500 mulheres em situação de violência doméstica; a mais de 115 mil jovens entre 12 e 24 anos assistidos pelo Fica Vivo! e aumento de 54% dos atendimentos do Programa Mediação de Conflitos. O destaque da prevenção foi para a redução em 10% dos homicídios consumados dentro da faixa etária atendida pelo Programa Fica Vivo! nos territórios onde o programa atua.
Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira (10/12) em coletiva à imprensa realizada na Cidade Administrativa. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, os bons resultados são fruto de um trabalho incessante e cada vez mais integrado por parte das forças de segurança. “Nosso lema é servir a nossa população. O governador Romeu Zema sempre diz que os servidores e secretários não trabalham para o governador, mas para a população mineira”, afirmou. “Integrar mais para entregar mais para a população: é isso que está acontecendo. Em cima dos pilares dos indicadores de criminalidade e do aumento da sensação de segurança temos nos dedicado a servir nossa população”.
Durante sua fala à imprensa, General Araujo renovou o compromisso das forças de segurança mineiras em construir cada vez mais um Estado seguro. “Nós estamos muito felizes pelos indicadores, que são muito positivos, mas ainda não nos damos por satisfeitos. Nós queremos muito mais; esse é nosso compromisso. Esperamos que no ano que vem estejamos aqui falando de resultados ainda melhores em função da integração que esses servidores públicos têm conseguido no âmbito do nosso Estado”, destacou.
Combate ao Feminicídio
Entre as importantes conquistas da segurança está a criação do Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios da Polícia Civil, com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações de crimes de feminicídio consumado. No Estado há, ainda, 71 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), que são unidades da Polícia Civil de Minas Gerais voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.
Agregando mais uma frente de combate a este tipo de crime, a Polícia Militar conta com a 1ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica contra as mulheres (PVD), pioneira no Estado e a segunda do país. Cabe à PVD prestar o segundo atendimento às mulheres, a partir da triagem das ocorrências registradas no 190, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e demais delegacias que recebem este tipo de ocorrência. Os policiais, em geral, vão à casa de mulheres que estiveram envolvidas em algum tipo de ocorrência de violência doméstica e dão orientações de encaminhamento psicológico, social ou jurídico.
Minas Segura
O Programa Minas Segura, executado pela PMMG, é outro destaque da Segurança Pública, cujo o objetivo é aumentar a sensação de segurança da população por meio da setorização do policiamento – otimização do emprego dos recursos humanos para o enfrentamento do crime e da violência. Além disso, a PM instituiu a Gestão de Desempenho Operacional (GDO) com estabelecimento de indicadores, metas mensais e acompanhamento diário dos resultados. De janeiro a novembro deste ano foram mais de 2,2 milhões de atendimentos de emergências policiais e 1,98 milhão de operações em todo o Estado, que resultou na prisão/apreensão de cerca de 268 mil pessoas, sendo 13.629 autores de crimes violentos, na retirada de circulação de 21.722 mil armas de fogo e na recuperação de quase 18 mil veículos.
“Mais de 1.100 pessoas deixaram de morrer neste ano. É um número muito significativo, e isso não está acontecendo por acaso, mas sim devido a uma política pública séria. Atribuímos esses resultados primeiramente à integração entre os órgãos”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Giovanne Gomes. “Quando a integração realmente acontece, quem ganha é o povo mineiro. Hoje as forças estão integradas e não apenas na cúpula, mas também na ponta da linha, cada um atuando dentro de sua competência legal”.
O comandante da Polícia Militar explicou que um dos grandes desafios da corporação neste ano foi com relação ao efetivo. “Precisamos aumentar nosso efetivo, mas não colocamos isso como desculpa, pelo contrário: adotamos medidas para otimizar o que temos. Mas o desafio para o próximo ano é continuar formando bons policiais militares, para melhorar ainda mais a prestação de serviço à população”, afirmou, anunciando uma autorização do governo para colocar 1.900 novos policiais nas ruas em 2020, por meio da efetivação de um concurso público já realizado, com o chamamento de excedentes.
Maior operação de busca da história
O Corpo de Bombeiros Militar continua realizando a maior operação de busca e salvamento da história do Brasil, trabalhando diuturnamente em Brumadinho para encontrar as vítimas que ainda se encontram desaparecidas após a tragédia do rompimento da barragem da Mina do Feijão. Até o momento 257 corpos foram encontrados pela corporação e identificados pelo corpo de peritos criminais e médico-legistas altamente qualificados da Polícia Civil. Já são mais de 3.700 horas trabalhadas, com mais de três mil militares desempenhados na operação, sem, contudo, reduzir ou prejudicar os atendimentos das demandas do cotidiano da população mineira.
Em 2019 foram seis operações Alerta Vermelho realizadas pelo CBMMG, com quase 10 mil estabelecimentos vistoriados e 3.600 militares empenhados – um aumento de 133,4% de vistorias quando comparado o ano de 2019 com 2018. A expertise dos militares foi também requisitada para ajudar Moçambique e a Amazônia, em duas frentes importantes de ajuda: uma humanitária e a outra de emergência contra queimadas.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Edgar Estevo, destacou que, para 2020, o objetivo da corporação é fortalecer cada vez mais a prevenção. “O acidente ou incêndio ocorre onde a prevenção falha. Nesse sentido, nosso desafio para 2020 é fazer com que todos os empreendedores, proprietários de indústrias e comércios e locais de recepção de público possam estar sempre atentos em regularizar o seu estabelecimento no que se refere à Lei de Prevenção e Combate a Incêndio”, detalhou o comandante, acrescentando que, em maio, o Corpo de Bombeiros contará com mais 500 militares, que vão recompor os quadros da corporação após concurso público.
Modernização e ampliação dos atendimentos ao cidadão
A Polícia Civil inaugurou a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção para apurar crimes contra a Administração Pública, objetivando o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Além da nova delegacia, houve a criação da unidade avançada do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro. A PCMG implantou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Digital – CRLV e cumpriu a meta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo no banco nacional de perfis genéticos 2.400 amostras de DNA de condenados por crimes dolosos de natureza grave contra a pessoa.
A Civil realizou ao longo de 2019 cerca de 1.060 operações, levando 530 pessoas à prisão e cerca de 240 apreendidas. Ao todo foram mais de seis toneladas de drogas tiradas de circulação e recuperadas mais de três toneladas de explosivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O chefe da Polícia Civil, Delegado-Geral Wagner Pinto, destacou que em 2019 a Polícia Civil trabalhou pela reestruturação de seus quadros, com nomeações de novos delegados, investigadores e escrivães. “As forças estão integradas e convergindo esforços para resultados, inclusive no trabalho de inteligência e no compartilhamento de informações necessárias para o combate à criminalidade violenta”, afirmou. “De forma integrada, a Polícia Civil tem feito um trabalho qualificado, e queremos cada vez mais buscar a excelência da investigação policial”.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por sua vez, trabalhou ao longo do ano para otimizar e modernizar a gestão da segurança pública em todo o Estado. Unidades prisionais em diversas regiões do Estado, como Uberaba e Divinópolis, já realizam audiências de custódia à distância. A parceria com o Poder Judiciário e demais órgãos gera economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento de presos para os Fóruns e nem a utilização de servidores em escoltas. A expectativa de economia será de mais de R$3,5 milhões apenas em escoltas jurídicas.
O sistema de reconhecimento facial é outra conquista da área de tecnologia que auxilia a gestão da informação no âmbito da segurança pública. Ele é utilizado com buscas e confronto de foto inserida no banco de informações do Sistema Integrado de Gestão Prisional (Sigpri), onde estão gravadas cerca de 500 mil fotos de presos e egressos. A tecnologia possibilita a verificação de possíveis dados falsos, o que o poderia levar ao registro de nomes de outras pessoas ou à liberação errônea de preso. A tecnologia foi desenvolvida pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais, que agora fica sob a gestão da Sejusp.
O processo de expansão da utilização de tornozeleiras eletrônicas como alternativa penal é uma conquista do Governo de Minas. Antes, a monitoração eletrônica somente era realizada em Belo Horizonte e Região Metropolitana. No ano de 2019 o processo de expansão chegou às cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Alfenas, Itajubá, Montes Claros e Governador Valadares. A pasta continua investindo na capacitação de servidores e dialogando com o Poder Judiciário a fim de que essa alternativa penal possa cada vez mais se expandir para diferentes municípios do Estado. Em novembro de 2018 o Estado gerenciava 1.515 monitorados, em novembro deste ano o número chegou a 3.312, um aumento de 118%.
“A implantação da tecnologia permite oferecer penas alternativas, uso de tornozeleiras e videomonitoramento. Isso é fazer mais a um custo baixo, dentro da ideia de buscar ser um governo mais eficiente”, explicou o secretário de Justiça e Segurança Pública, General Araujo.
Fortalecimento da política de prevenção à criminalidade
O Selo Prevenção Minas é o novo programa da Sejusp que atuará como uma espécie de consultoria qualificada para municípios, ajudando no diagnóstico das especificidades do cenário da criminalidade local e propondo ações de prevenção à criminalidade. A ideia é qualificar as ações desenvolvidas para evitar que o crime aconteça. Alfenas foi o primeiro município do Estado a participar do Prevenção Minas. A Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Sejusp coordenará a elaboração de um diagnóstico de segurança pública local, com o objetivo de traçar um raio-x das dinâmicas criminais do município. De posse das informações, serão propostas ações de intervenção, a partir de um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade.
Mais vagas para o sistema prisional e socioeducativo
Importantes obras das unidades prisionais de Ubá, Iturama, Divinópolis e Alfenas foram retomadas, somando um total de 1.388 novas vagas no Estado. As obras estavam paralisadas desde o ano passado. O reinício dos trabalhos é um esforço da atual administração para ampliar a oferta de vagas e reduzir cada vez mais o impacto da superlotação no ambiente prisional, que é uma realidade nacional. Além da retomada de obras paralisadas, foram geradas, também, 429 vagas orgânicas, que são as ampliações de várias unidades prisionais realizadas com pequenas obras. No âmbito do sistema socioeducativo, a Sejusp inaugurou duas casas de semiliberdade nos municípios de Ipatinga e Teófilo Otoni, somando 40 novas vagas. Também retomou as obras de reforma do centro Socioeducativo de Governador Valadares e Uberaba e deu início às obras da unidade socioeducativa de Alfenas.
Texto: Assessoria de Comunicação Sejusp
Fotos: Dirceu Aurélio
