O Exame Nacional do Ensino Médio destinado a Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) é um incentivo e uma esperança de um futuro melhor para os inscritos. A avaliação verifica o desempenho de participantes que concluíram o Ensino Médio, e sua nota final pode ser usada para ingresso em universidades públicas ou particularespor meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Neste ano, quase 5 mil presos e adolescentes em cumprimento de medida em Minas Gerais estão prestando o exame, realizado nesta terça e quarta-feira (10 e 11/12).

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio dos setores educacionais dos sistemas prisional e socioeducativo, é quem aplica as provas em suas respectivas unidades. O objetivo é proporcionar a todos o acesso aos programas educacionais. As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Para participar, o preso ou jovem em cumprimento de medida privativa de liberdade deve solicitar a inscrição ao responsável pedagógico de sua unidade.

Prisional

Neste ano, 159 unidades prisionais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais estão aplicando o exame. São, ao todo, 4.729 presos participando, 177 a mais do que em 2018. A Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é quem gerencia a inscrição e aplicação das provas, juntamente com o setor de educação das unidades prisionais.

A superintendente de Humanização do Atendimento do Depen-MG, Louise França, destaca como o exame é um grande aliado no processo de ressocialização. “É a oportunidade de essas pessoas, que estão privadas de liberdade, terem a mesma chance de acessar o ensino superior que uma pessoa que não está presa. Acreditamos que o conhecimento é muito importante para uma mudança de vida”, destaca.

Na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, 31 detentos estão fazendo o Enem PPL. Segundo a pedagoga da unidade prisional, Viviani Freitas, é perceptível o envolvimento e a empolgação dos detentos. “A gente observa que fazer o Enem PPL e conseguir uma nota para concorrer a uma vaga de ensino superior resgata o sonho e a esperança. Isso entra na questão da humanização, eles se lembram deles mesmos antes de entrar para o mundo do crime, do que eles queriam para a vida deles antes de serem presos. Eles se se empenham e lutam para uma mudança real da própria vida”, relata.

Socioeducativo

Em Minas Gerais, 100% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades administradas pela Sejusp estudam, de acordo com diretrizes pedagógicas pensadas exclusivamente para jovens privados de liberdade.

Neste ano, 233 jovens de 17 unidades socioeducativas estão realizando o exame, com a coordenação da Diretoria de Educação e Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer, da Superintendência de Atendimento ao Adolescente. Para o superintendente, Guilherme Rodrigues Oliveira, a meta da Subsecretaria de Atendimento ao Socioeducativo (Suase) é alcançar o maior número de participantes no Enem PPL.

“A educação é um elemento transformador, inclusive para o rompimento com a trajetória infracional e para a redução da exclusão social. A prova contribui para elevar a escolaridade dos jovens, gerando a oportunidade para que alcancem o ensino superior”, ressalta Guilherme.

O superintendente explica que a expectativa, para 2020, é assegurar, em parceria com a Secretaria de Educação, o máximo de conclusão do ensino médio, condição para os jovens validarem o exame. “Queremos replicar o sucesso de dois adolescentes do Centro Socioeducativo de Unaí, na região Noroeste do Estado, que ingressaram em uma universidade federal após o Enem PPL”, afirma.

Texto: Fernanda de Paula

Fotos: Dirceu Aurélio/Sejusp