Diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza, no próximo dia 6/5, o terceiro leilão de 2020 de forma exclusivamente eletrônica. São 27 veículos apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados, dentre carros, caminhões e motocicletas. A opção pela disputa apenas online tem como objetivo respeitar recomendações de saúde pública na prevenção e combate ao novo coronavírus.



A iniciativa faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.

A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes, explica que os leilões se tornam ainda mais importantes neste momento, porque o Estado consegue transformar os veículos apreendidos em recursos, que são repassados à União e posteriormente devolvidos ao Governo de Minas Gerais. “Neste momento em que o Estado é afetado por uma crise financeira, agravada pela Covid-19, com redução da sua arrecadação, os recursos que serão arrecadados podem ser extremamente significativos na manutenção de políticas públicas essenciais, como as políticas de prevenção e outras relacionadas à criminalidade”, destacou a subsecretária.

Os lances já se encontram abertos por meio da página https://www.mgl.com.br/bens/06/05/2020/p4523/, na qual os interessados podem ver fotos e descrição dos veículos. Apesar de ser um leilão eletrônico, nos dias 4 e 5 de maio os veículos poderão ser examinados nos locais indicados no edital.

Para participar do leilão, é preciso se cadastrar no site do leiloeiro público oficial, em no mínimo 48 horas antes do leilão. Todas as informações necessárias para inscrição, bem como as normas e procedimentos do leilão estão disponíveis no edital: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/leiloes-1/editais/edital_de_leilao_003-2020.pdf.


Aplicação dos Recursos

A destinação dos recursos arrecadados é voltada especialmente para ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas, bem como campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. Os recursos são também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão gestor do Fundo.

A redução da oferta consiste em projetos de reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico ilícitos de drogas e produtos controlados. Já a redução da demanda está relacionada a programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.

Texto: Bernardo Carneiro

Fotos: Divulgação Sejusp

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