O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), inauguraram, na manhã desta sexta-feira (16/10), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabira, na região Central do Estado. O Centro de Reintegração Social Dr. Mario Ottoboni (CRS Dr. Mario Ottoboni) tem capacidade para 96 recuperandos do sexo masculino, sendo 72 do regime fechado e 24 do semiaberto.

Para a construção das instalações, em um terreno de cinco hectares, na zona rural do município, com 1,4 mil metros quadrados de área construída, o TJMG investiu mais de R$ 1,9 milhão. Já a Sejusp realizou um aporte de aproximadamente R$ 2,8 milhões, destinados ao custeio dos 24 primeiros meses de funcionamento da unidade. O valor médio mensal gasto por recuperando sob custódia em Apacs é de R$ 1.140. Trabalharão no local 19 funcionários, contratados com recursos da parceria entre a Fundação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e o Governo de Minas.

Cerimônia inaugural

Participaram do evento inaugural o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, a diretora do Foro da Comarca de Itabira, juíza Márcia de Sousa Victória, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Mauri Torres, além do presidente da Apac de Itabira, pastor Renato Martins da Rocha, e representantes da FBAC. A cerimônia aconteceu no Fórum Desembargador Drummond, no bairro Esplanada da Estação, em Itabira.

Segundo o titular da Sejusp, General Mario Araujo, a pasta trabalha em duas ações bem definidas com relação ao sistema prisional: a custódia e a ressocialização. "Ressocializar passa pelo tratamento humano, por atividade laboral, por educação. Assim, tenho a honra de inaugurar mais esta unidade, representando o governador Romeu Zema, que é um grande incentivador do sistema Apac".

Por sua vez, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemos, comemorou se tratar de "uma inauguração que, sem sombras de dúvidas, estabelece um divisor de águas para o sistema prisional desta Comarca". "Com esta iniciativa, a Comarca de Itabira se alinha aos mais basilares princípios humanitários, ao se comprometer em oferecer dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, com uma fé inabalável na recuperação do ser humano que cometeu um crime", acrescenta.

Apacs em Minas

Com o CRS de Itabira, Minas Gerais soma 42 Apacs em seu território, configurando-se como o Estado brasileiro com o maior número de unidades do tipo. Somente em 2020, outras três associações foram inauguradas, nos municípios de Itabirito, na região Central; Manhumirim, na Zona da Mata; e Varginha, no Sul de Minas. Juntas, elas disponibilizam 210 novas vagas, com previsão de início das ocupações ainda neste mês de outubro, sob responsabilidade das Varas de Execução Penal de cada Comarca.

A estrutura física desses três espaços foi financiada por meio de recursos oriundos do Estado e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, o Governo investiu mais de R$ 4,1 milhões nas obras, e o TJ, cerca de R$ 1,6 milhão.

Regime diferenciado

O objetivo das Apacs é promover a humanização do tratamento penitenciário, sem perder de vista seu caráter de responsabilização penal. Para isso, o método aplicado tem como base 12 elementos fundamentais: participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, religião, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e sua formação, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo.

O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Os custodiados são, juntamente com a instituição, responsáveis pela recuperação de si mesmos e dos demais indivíduos privados de liberdade. Eles trabalham e estudam, além de passarem o dia envolvidos em atividades internas.

Requisitos

Para o estabelecimento dessas unidades diferenciadas, faz-se necessária a prévia filiação à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, que congrega e assessora as entidades, além da concordância às normas do estatuto, ao regimento interno e aos regulamentos aplicáveis a todo o projeto das Apacs. Outros requisitos são a análise da população prisional da Comarca e a disponibilização de um imóvel adequado para a construção dos Centros de Reintegração Social.

Texto: Paula Machado

Fotos: Divulgação Sejusp