O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, participou de mais uma edição do Assembleia Fiscaliza, processo de prestação de contas no qual gestores públicos comparecem às reuniões de comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fornecer informações sobre suas áreas. A apresentação foi realizada na tarde da última segunda-feira (23/11) e teve como foco as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras.
General Mario Araujo levou para a Assembleia Legislativa, representada na ocasião pela Comissão de Segurança Pública, as ações adotadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo, da prevenção à criminalidade, de inteligência e atuação integrada e de gestão administrativa, logística e tecnologia, a fim de prevenir a disseminação da covid-19 e, ao mesmo tempo, dar continuidade ao trabalho realizado pela Segurança Pública.
Um dos pontos de destaque foi a garantia da manutenção do planejamento e organização de concursos públicos no ano de 2021 para os cargos de agente de segurança penitenciário/policial penal, agente socioeducativo e auxiliar educativo. Números de produtividade também foram apresentados, tais como 1.105 ativações do aplicativo MG Mulher, que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica; 6.151 bloqueios de telefones celulares furtados ou roubados, por meio da Cbloc – a Central de Bloqueios de Celulares; e mais de 52 mil denúncias geradas via Disque Denúncia Unificado (DDU) – 181. Os dados compreendem o período de janeiro a novembro de 2020.
Na oportunidade, o secretário ressaltou que os trabalhos durante a pandemia tiveram continuidade e os trâmites para a expansão dos sistemas prisional e socioeducativo deram prosseguimento. Serão, até 2021, 1.694 novas vagas com a construção das unidades prisionais de Iturama e Ubá e a ampliação das unidades de Alfenas, Itajubá e Divinópolis. No sistema socioeducativo serão cem novas vagas, com a construção de um centro socioeducativo em Alfenas e a ampliação da unidade de Uberaba, com previsão de conclusão ainda este ano.
Prevenção à criminalidade
Apesar da necessidade de fechamento de nove Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs), por questões de contingenciamento financeiro, os números de atendimentos aos públicos que acessam os programas Mediação de Conflitos, Fica Vivo!, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) e Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) somaram mais de 9 mil apenas durante o período teletrabalho. Considerando os últimos doze meses, de outubro de 2019 a outubro deste ano, foram ao todo mais de 154 mil atendimentos, 84 capacitações para profissionais que atuam nas UPCs e mais de 16 mil articulações com as redes parceiras de proteção social. Um ponto importante foi a retomada do Programa Se Liga!, que atende adolescentes egressos de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Estado de Minas Gerais.
Além disso, foram seis leilões realizados com a venda de 179 bens oriundos do tráfico de drogas, resultando em arrecadação superior a R$ 1 milhão. Até o final de dezembro está prevista a execução de mais dois leilões.
Sistemas prisional e socioeducativo
General Mario Araujo levou, também, dados importantes relativos aos sistemas prisional e socioeducativo de Minas. Segundo o chefe da pasta, as ações rápidas e integradas foram fundamentais para minimizar os impactos da covid-19 nos dois ambientes. “Desde o início da pandemia temos duas reuniões diárias de monitoramento do sistema prisional e socioeducativo, e estamos trabalhando em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para que os impactos das ações sejam os menores possíveis”, destacou o secretário.
Nas unidades socioeducativas foram implantados sistemas de videoconferência para a realização de visitas familiares, audiências e atividades educacionais. Em todas as 25 unidades de internação e internação provisória foram realizadas atividades remotas a fim de preservar o atendimento jurídico, reforçar os laços familiares e não haver descontinuidade das atividades escolares.
A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) deu continuidade à reforma estrutural de quatro unidades e já atua no planejamento de expansão previsto na 2ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, firmado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp, e o Ministério Público de Minas Gerais.
No âmbito do sistema prisional, o secretário apresentou os dados da evolução dos casos de covid-19 nas unidades prisionais, que neste mês apresenta o menor índice desde o início da pandemia. O pico foi durante o mês de agosto, com 1.236 custodiados testados positivo para a doença e, agora, segundo levantamento desta semana, este número está abaixo de 70. Sobre testagens, o secretário esclareceu que foram testados para coronavírus mais de 12 mil presos, 21% da população carcerária.
O ponto de destaque no enfrentamento à covid-19 foi, segundo Mario Araujo, a criação de 30 unidades prisionais portas de entrada. “Esta ação foi pioneira no Brasil e referência no âmbito do sistema prisional. Criamos 30 unidades para cumprimento de quarentena dos recém-admitidos no sistema prisional, abrangendo todas as regiões do estado”.
Além da criação das portas de entrada, a aquisição de mais de duas centenas de lavadoras de alta pressão e pulverizadores, máquinas industriais de lavar roupa e termômetros para os sistemas prisional e socioeducativo foi fundamental para apoiar as equipes da ponta. As unidades também foram abastecidas com materiais imprescindíveis para o enfrentamento do coronavírus: álcool em gel, máscaras, óculos de proteção, sabonete líquido, touca, máscaras N-95, aventais, totens de higienização, entre outros, por meio de uma logística complexa de distribuição destes itens.
Somente o sistema prisional mineiro produziu mais de 3,6 milhões de máscaras de proteção, que foram destinadas às forças de segurança e instituições de saúde. Ainda, no quesito ressocialização, foram realizadas mais de 15 mil audiências virtuais, em parceria com o Poder Judiciário, e mais de 70 mil visitas familiares virtuais, aproximando a família do custodiado em momentos de necessidade de distanciamento social.
Para finalizar, o secretário falou sobre o Termo de Compromisso firmado com a mineradora Vale, para a construção de duas unidades prisionais, e reiterou o seu compromisso em continuar trabalhando para a melhoria da segurança pública mineira, sempre de forma integrada com as forças de segurança. Mario Araujo encerrou a sua fala com a apresentação do plano de retomada das visitas presenciais, que teve início em setembro, sempre acompanhando o Plano Minas Consciente, por meio do estabelecimento semanal das ondas verde, amarela e vermelha nas macrorregiões do Estado.
Forças de segurança
Também participaram do Assembleia Fiscaliza na tarde da última segunda-feira o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Rodrigo Sousa Rodrigues; o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo da Silva.
Fotos: Guilherme Dardanhan/Divulgação ALMG
