Em um ano marcado por uma pandemia, no qual as forças de segurança não deixaram de estar nas ruas ou onde fossem necessárias para zelar pela população, Minas, pelo segundo ano consecutivo, registrou mais um recorde na redução da criminalidade e fecha os 11 meses de 2020 com uma queda de 33,3% nos crimes violentos. Considerando o período, o Estado tem o melhor resultado em criminalidade dos últimos 9 anos. Em 2020, foram evitados 21.194 mil crimes violentos de janeiro a novembro deste ano, quando no ano passado essa redução já era de 24.435 registros.
O indicador crimes violentos é o somatório dos seguintes crimes: homicídio tentado e consumado, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado tentado e consumado, estupro tentado e consumado, estupro de vulnerável tentado e consumado, roubo tentado e consumado e extorsão tentada e consumada.
O acumulado dos 11 meses mostra uma redução de 5,8% nas vítimas de homicídios – número menos influenciado pelo isolamento social, segundo avaliação das forças. O homicídio tentado caiu 13,9%. Destaque ainda para a redução dos registros de roubos, na casa dos 36,6%, estupros (-20,6%) e extorsão (-10,9%). O único dos 15 crimes monitorados pelo Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que permanece em vermelho é a extorsão tentada (+12,8%) – delito no qual o bandido não teve êxito ao tentar constranger a vítima a fazer algo, com o intuito de obter vantagem indevida (veja o quadro completo).
Os dados têm forte influência do trabalho integrado realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Política de Prevenção à Criminalidade. O fortalecimento da integração dos órgãos de segurança pública, inclusive, é uma das grandes entregas de 2020.
"Queremos agradecer a todos os profissionais de segurança que, assim como os da saúde, estiveram na linha de frente ao longo deste ano e durante toda a pandemia”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo. Destacando o trabalho das forças e as ações integradas realizadas ao longo de 2020, o secretário salientou que o ano foi de indicadores robustos, mas que a Segurança quer muito mais. “É preciso haver mais participação da sociedade, melhorar ainda mais a integração das forças de segurança e modernizar a nossa estrutura prisional. O resultado muito positivo deste ano difícil mostra o compromisso das forças de segurança com a integração das suas plataformas e das áreas de inteligência”.
Neste ano, Minas recebeu os primeiros repasses para o Fundo Estadual de Segurança Pública, que permitiu o recebimento de recursos da ordem de R$ 25 milhões do Governo Federal para investimentos, nos próximos meses, em todas as forças. Outros R$ 20 milhões são esperados.
As instituições de segurança do Estado também estiveram, semanalmente, com os representantes das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de todo o Estado, discutindo, pontualmente, resoluções e procedimentos para a queda da criminalidade violenta, explosão de caixas eletrônicos, entre outros crimes. Experiências e dados foram compartilhados para se avaliar, de perto, o cenário de criminalidade de cada região, especialmente, durante a pandemia. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também participam de reuniões diárias, desde março, com a Sejusp, PM, PC e Bombeiros, para avaliações de cenários de todo o sistema.
"O nosso home office foi na rua. Não temos escritório. Temos que estar junto à população e é isso que nos motiva. Abordamos 7 milhões de pessoas e seguimos para que Minas seja um estado seguro para trabalhar e viver. Voltamos o nosso olhar para o mineiro do interior. Entre várias outras ações, fortalecemos o Programa Minas Segura e expandimos o Patrulha Rural, que já está implantado em 233 municípios e com o olhar focado para atender as demandas do cidadão mineiro", afirma o comandante-geral da PMMG, Cel Rodrigo Sousa Rodrigues.
Violência contra a mulher
Assunto muito discutido em 2020, em razão do isolamento social, a violência doméstica e familiar contra a mulher se mantém em queda em Minas Gerais na avaliação do período janeiro a novembro de 2020 com 2019. Dados produzidos pela Polícia Civil apontam que as ocorrências de feminicídios consumados em Minas apresentaram diminuição de 5,4%, passando de 129 casos entre janeiro e novembro de 2019 para 122 no mesmo período deste ano.
Já os registros de violência doméstica, no geral, têm diminuição de 2%, passando de 137.105 registros em 2019 para 134.348 neste ano. Vale ressaltar que, desde o início da pandemia, esses dados passaram a ser divulgados mensalmente para todos os cidadãos por meio do site da Sejusp (www.seguranca.mg.gov.br).
“No campo da violência doméstica, em 100% dos casos consumados de feminicídio que ocorreram houve instauração de procedimentos. A média para abertura de procedimento foi de um dia e meio e indiciamento de 71,43% dos autores", destacou o chefe adjunto da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.
Neste ano, duas ferramentas tecnológicas de combate à violência contra a mulher também foram lançadas, somando-se aos trabalhos já realizados pela Sejusp, Polícia Militar e Civil.
Registro de violência doméstica pela internet: na Delegacia Virtual da Polícia Civil passaram a ser registrados, desde julho, crimes como lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Vale ressaltar, ainda, que em março a ferramenta também passou a registrar ocorrências de furto de forma online e que continua com as modalidades de registros de acidentes de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, localização de desaparecido, desaparecimento de pessoa, localização de desconhecido e dano simples.
Programa MG Mulher: o principal produto do programa é um aplicativo para suporte às vítimas de violência doméstica, com orientações, vídeos informativos, endereços de unidades policiais e demais instituições de amparo mais próximas e a possibilidade de criação de uma rede de contatos para aviso emergencial que permite que a vítima, com um clique, envie a sua localização em tempo real. Assim, familiares e amigos poderão dar suporte ou acionar a Polícia Militar com a localização da vítima depois do seu pedido de socorro. O aplicativo foi desenvolvido pela PC em parceria com a Sejusp.
Pelo programa, também é realizada a monitoração 24h e exclusiva de suspeitos enquadrados na Lei Maria da Penha que utilizam tornozeleira. Esse monitoramento é realizado pela Polícia Penal, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Foi criado ainda, o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, grupo de trabalho em que instituições estão reunidas para estudar e discutir o fenômeno criminal da violência contra a mulher. O objetivo é que esta estrutura multidisciplinar - composta por Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) - discuta o tema e proponha soluções para o fenômeno em Minas.
Outra importante iniciativa é a realizada pela Polícia Militar, que executa a análise preditiva dos casos de violência contra a mulher em situações de maior gravidade ou da vitimização repetida, antes mesmo que a vítima tenha medida protetiva de urgência. Após a seleção, vítima e autor são acompanhados pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, seguindo um procedimento operacional padrão e fluxograma de atuação, até que o ciclo da violência doméstica tenha sido encerrado.
Redução de homicídios em áreas vulneráveis
A atuação dos programas de Prevenção à Criminalidade nos cerca de 200 bairros com vulnerabilidade social do Estado também contribuiu para a queda dos índices de crimes violentos e homicídios no Estado. Avaliando, principalmente, o resultado dos trabalhos dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos, percebe-se uma diminuição de 6,4% nas vítimas de assassinatos nesses territórios, que reduziram de 188 para 176 entre janeiro e novembro do ano passado e deste ano. A taxa desse crime, para cada 100 mil habitantes, também diminuiu de 22,3 para 19,4.
Foto: Fábio Marchetto