O documento reúne um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados à prevenção, detecção e combate aos atos lesivos à administração pública e tem como base as diretrizes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – decreto nº 47.185/2017. Em linhas gerais, o decreto atribui pilares como a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado.
O Plano de Integridade da Sejusp serve como um norteador para que todos os servidores, incluindo a alta administração, façam mudanças ou avaliações em suas rotinas de trabalho, gerando impactos significativos na gestão pública.
A estrutura do Plano de Integridade da Sejusp está associada ao modelo de “três linhas de defesa”: Responsabilidade Compartilhada, Instância Colegiada Mista e Controladoria Setorial. Além disso, o plano é orientado pelos 10 eixos abaixo:
• Comprometimento da alta administração e estrutura de governança
• Planejamento estratégico e gestão de riscos
• Conflito de interesses e nepotismo
• Declaração de bens e valores
• Transparência pública e controle social
• Segurança Pública
• Política de RH: Seleção, Formação e Capacitação das Equipes
• Canal de Denúncias
• Código de ética e comissão de ética
• Mecanismos antifraude e anticorrupção
Clique no link abaixo e conheça a íntegra do Plano de Integridade da Sejusp:
PLANO DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INFOGRÁFICO CONTENDO AS ETAPAS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE DA SEJUSP