Entra em vigor nesta sexta-feira (29/1) um acordo, firmado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pela Polícia Federal, pelas Polícias Militar e Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que favorece o desenvolvimento de ações de inteligência em parceria e estabelece a partilha de recursos tecnológicos entre os órgãos. O documento foi assinado na última quinta (28/1) e é válido por 60 meses.

Divulgado no Diário Oficial do Estado, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021 dispõe sobre a capacitação conjunta de servidores das diferentes organizações, além do compartilhamento de dados e ferramentas de informática, com o objetivo de articular a extração, a análise e a difusão de sistemas, informações e práticas, assim como fortalecer o planejamento e o aperfeiçoamento das instituições partícipes.

Integração

Para o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Leão, este é um marco histórico para a integração das forças de segurança atuantes em Minas. “Será uma ampliação significativa do acesso a conhecimentos úteis à segurança pública, tanto para a execução de planos conjuntos, quanto de ações específicas possibilitadas pelo compartilhamento de tecnologias e treinamento de profissionais”, explica.

Em análise semelhante, o superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Cairo Costa Duarte, avalia que o instrumento irá conferir robustez aos trabalhos desenvolvidos diariamente. Ele destaca que “o enfrentamento à criminalidade nos tempos modernos requer dos órgãos de segurança constante aprimoramento. Um dos pilares deste conceito principiológico é a integração entre os entes federativos e as agências”.

Vantagens

Um dos resultados previstos é o acesso ao Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) - o antigo boletim de ocorrência - para a consulta por todos os órgãos que fazem parte do acordo. Em consequência, otimiza-se o trabalho de investigação e oportuniza-se o exercício da inteligência policial, tornando as operações mais eficientes. Para os cidadãos mineiros, o efeito é de aumento da sensação de segurança.

Outras vantagens da articulação entre as organizações são a maior celeridade e a redução dos custos operacionais, dispensando o tratamento manual e individual de solicitações de informação. Dessa forma, há melhoria nos serviços prestados à sociedade, atendendo aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Texto: Paula Machado

Foto: Divulgação/Sejusp