A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança (Sejusp), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão de Ensino em Segurança Pública, está promovendo o Curso de Inteligência Cibernética (CIC). A solenidade de abertura ocorreu nesta segunda-feira (27.9), no auditório do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a presença do secretário-adjunto da Sejusp, Jeferson Botelho, dentre outras autoridades.

Pauta Bombeiro 27-09-33

O curso tem por objetivo capacitar profissionais da área de Inteligência de Segurança Pública, e órgãos parceiros, para fazerem uso de equipamentos, softwares e técnicas que possibilitem o planejamento, avaliação e execução de projetos de mensuração e monitoramento de comunicação on-line, tendo como resultado a garantia da segurança em ambiente cibernético.

Nesta 24ª edição as aulas contam com a participação de 35 profissionais de Inteligência das polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, além dos Sistemas Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e do Distrito Federal. As aulas que começaram nesta segunda-feira serão realizadas até sexta, com carga horária total de 40 horas/aula. A aprovação e certificação serão feitas por meio de uma única avaliação ao final do curso.

Pauta Bombeiro 27-09-46

A importância do curso é destacada pelo secretário-adjunto da pasta que ressalta o momento em que o mundo se encontra - sob grande transformação e influência digital - avaliando que os crimes cibernéticos são ameaças para toda a comunidade mundial; razão pela qual, o Brasil está em tratativas internacionais para adesão à Convenção de Budapeste, que fomenta medidas de cooperação internacional para o enfrentamento à criminalidade transnacional.

"Numa perspectiva de dimensão normativa interna tem-se a modificação do Código Penal e leis esparsas, com a aprimoramento do direito cibernético para instituir instrumento de combate eficaz, com ênfase em questões punitivas em face de condutas criminosas de grave violação do direito à honra, na nova modalidade lesiva de estupro virtual, sextorsão, divulgação de cenas de estupro, adultério virtual, pornografia infantil, além de outros", afirmou. Para ele é importante e necessária, no campo da prova, a qualificação do agente público na defesa efetiva dos direitos humanos.

Pauta Bombeiro 27-09-11

Texto: Flávia Santana

Fotos: Tiago Ciccarini/Ascom Sejusp