A partir desta quinta-feira, 18/11, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) irá disponibilizar mensalmente no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Painel Suase. A página contará com infográficos trazendo informações sobre os atendimentos realizados pela pasta no mês anterior. A consolidação de dados e informações é de extrema importância para o planejamento e execução das medidas socioeducativas, pois permite uma avaliação mais confiável das unidades do sistema socioeducativo mineiro.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, participou do evento de lançamento da plataforma que ocorreu nesta quinta-feira, 18/11, na Cidade Administrativa. Em seu pronunciamento, Greco destacou o bom desempenho da atual gestão da Suase. "O subsecretário Leandro Almeida foi um acerto para a Suase. O Leandro conhece os problemas da ponta e as dificuldades. Com certeza este é um projeto de sucesso. Publicizar é mais que uma obrigação. Se estivermos certos, parabéns para todos. Se estivermos errados, temos que consertar e, no que precisarem, contem comigo. Estamos aqui para fazer com que o sistema funcione. Conhecemos os problemas por dentro e Minas está saindo na frente de outros estados. Em Minas temos que ser exemplo", pontuou Greco.

Para o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Leandro Almeida, a publicação das avaliações é algo a se comemorar. “Significa publicidade nos dados da política socioeducativa que, como uma política pública finalística e transversal, precisa assumir aspectos da intersetorialidade presente na administração pública moderna. Pautando-se na transparência e, por ela, qualificando a articulação entre sujeitos de setores diversos, com diferentes saberes e poderes, com vistas a enfrentar problemas complexos como o da criminalidade juvenil”, afirma Leandro.

Os dados são consolidados mensalmente pela Diretoria de Planejamento e Monitoramento Socioeducativo. As unidades socioeducativas devem enviar os dados até o 7° dia corrido do mês posterior, que serão disponibilizados posteriormente no site da Sejusp. Segundo a Superintendente de Gestão Administrativa, Sarah Cristina de Sales Mourão, o objetivo é fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência e controle social na administração pública. “Com a publicação almeja-se promover a política de atendimento socioeducativo do estado de Minas Gerais, evidenciando qualitativamente a avaliação do atendimento aos adolescentes nas unidades socioeducativas da Suase, de forma simples e compreensível", destaca Sarah.

A avaliação periódica do atendimento é baseada nos eixos de cumprimento das medidas socioeducativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O sistema de coleta e monitoramento próprio é chamado de Painel Suase, e conta com o resumo dos índices e indicadores avaliados.

Os Índices SUASEPlan foram desenvolvidos para avaliar qualitativamente o atendimento aos adolescentes nas unidades socioeducativas da Suase, pela aglutinação matemática dos indicadores de um mesmo eixo. Nesse sentido, são usados os seguintes índices: Ensino, Esporte e Cultura, Família, Saúde, Profissionalização, Segurança, Plano Individual de Atendimento (PIA) Pactuado e Atendimento Técnico, com Psicólogo; Pedagogo; Assistente Social; Terapeuta Ocupacional e Assistente Jurídico.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, prestigiou o lançamento da ferramenta e parabenizou Suase e Sejusp pela iniciativa. "Essa conquista e essa ferramenta agora disponibilizada darão transparência e publicidade, além de garantir o direito à informação aos cidadãos e instituições que são responsáveis pela política socioeducativa. A integração operacional é prevista no ECA, e temos visto ela ocorrer na prática através das atitudes proativas da Sejusp, como as recentes inaugurações e sua consequente expansão de vagas e mais essa ferramenta agora disponibilizada para o acompanhamento de tudo que tem sido feito".

Também participaram do evento de lançamento o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jefferson Botelho; a superintendente de Atendimento ao Adolescente, Erika Vinhal; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude, Paola Domingues Botelho e a gerente de Projetos da Rede Cidadã, Marcela Vieira.

Texto: Fernanda de Paula

Fotos: Tiago Ciccarini