Prestação de conta da Sejusp ao Assembleia Fiscaliza teve concurso para policial penal, nomeação de agentes socioeducativos e queda da violência como destaque
A apresentação do balanço das ações, investimentos e entregas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), referente ao período de janeiro a abril deste ano, marcou o segundo dia do ciclo de debates do Assembleia Fiscaliza 2025, na manhã desta terça-feira (3/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante duas horas, o secretário Rogério Greco expôs números e forneceu informações sobre as atividades desenvolvidas pela pasta, revezou o microfone com integrantes da equipe e respondeu aos questionamentos dos deputados das comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, que presidiam a audiência.
Os dados do Sistema Prisional foram os primeiros a serem apresentados, tendo como principais pontos o novo concurso para policial penal, com previsão de 1.178 vagas, anunciado pelo governo do estado na segunda quinzena de abril, e a conclusão da nomeação de 3.405 policiais penais, no certame anterior.
Ao informar o atual número de detentos do estado, o secretário Rogério Greco destacou que o aumento da população carcerária foi expressivo nos últimos anos, o que levou o Departamento Penitenciário (Depen-MG) a instituir um mecanismo para manter isolados os integrantes de facções criminosas em seis unidades específicas.
O tema foi destacado como um dos atuais desafios enfrentados pela Sejusp. Segundo o secretário, existem cerca de 90 facções criminosas no país, sendo o Rio de Janeiro o estado onde há concentração maior desses grupos. Quando ocorre o ingresso de algum faccionado no sistema prisional de Minas, é necessário mantê-lo longe dos demais, como medida preventiva contra a infiltração dessas quadrilhas no estado.
Queda da violência
A queda de 33% no registro de crimes violentos foi destacada pelo secretário Rogério Greco, referindo à soma dos registros de casos consumados ou tentados de estupro, estupro de vulnerável, extorsão, extorsão mediante sequestro, roubo, homicídio consumado e cárcere privado, verificada no período de janeiro a abril deste ano.
As medidas voltadas para ressocialização dos presos pelo trabalho ou pelo estudo também surgiram entre os pontos positivos. “Atualmente, 18.473 presos trabalham durante o cumprimento da pena, o que equivale a quase 1/3 da população carcerária. Eles recuperam a autoestima, obtém redução de um dia da pena a cada três dias trabalhados e ainda fazem o ressarcimento de parte das despesas geradas ao estado”, destacou Rogério Greco.
As progressões e promoções dos servidores foram totalmente regularizadas, acompanhadas de medidas importantes de valorização, como o combate ao assédio moral, o atendimento psicossocial e a oferta contínua de capacitação profissional. Também se destacou o reajuste do auxílio-alimentação, que representou um aumento de aproximadamente 23% na remuneração da base das forças de segurança. Ao tratar da Política sobre Drogas, o secretário Rogério Greco ressaltou a disponibilização de vagas para a reabilitação de dependentes químicos em 41 comunidades terapêuticas, distribuídas por 27 municípios, além do lançamento do edital que criará mais 1 mil vagas em 2025.
A apresentação na ALMG transcorreu com a apresentação dos dados do Sistema Socioeducativo, com o anúncio da nomeação de 227 dos 270 candidatos aprovados no último concurso, a previsão da instalação de Núcleos de Intervenção Especializada em todas as unidades de cogestão até setembro deste ano e a entrega de 81 novas vagas no sistema.
Durante a abordagem do tema da Prevenção à Criminalidade, a subsecretária Christiana Dornas informou que existem seis programas voltados para a prevenção ao crime, sendo o Fica Vivo o que mais se destaca, por ter como foco evitar a violência letal contra jovens de 12 a 24 anos. O programa Mediação de Conflitos, por sua vez, trata das demais faixas, que, por sua vez, tem os casos de violência contra a mulher como situações mais recorrentes. Esse fato teria dado origem ao Proteja Minas, implantado em Ubá.
Atuação integrada
O tema seguinte foi o Atuação Integrada das Forças de Segurança, com mais de 10 operações integradas realizadas somente este ano, somado aos atendimentos do Disque Denúncia e do Programa Procura-se, que recapturou nove de 12 foragidos considerados de alta periculosidade. A criação do Centro de Inteligência Cibernética (Ciberint), primeiro do país voltado à prevenção contra os ataques em escolas, também teve sua importância ressaltada.
Sobre investimentos, a chefe de gabinete Ana Luísa Falcão falou de forma bem sintetizada dos valores utilizados para custeio e para investimentos propriamente ditos pela Sejusp. Obras de reforma, de construção de novas unidades prisionais, bem como a aquisição de equipamentos, de veículos e demais informações administrativas também fizeram parte do balanço apresentado aos deputados.
Ao final da apresentação, o deputado Sargento Rodrigues, que presidiu a audiência, disse reconhecer os avanços da segurança pública, cobrou a criação de um projeto de lei para instituir a Lei Orgânica da Polícia Penal, falou da necessidade de evitar que pessoas não qualificadas atuem no cumprimento de medidas socioeducativas e disse que casos de abuso e de assédio são os principais riscos desta situação.
📄 Texto: Telma Gomes