997/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício de candidato aprovado no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
996/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício de candidato aprovado no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2007.
995/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
993/09
Institui Comissões de Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos civis da carreira de Agente de Segurança Sócioeducativo, em período de estágio probatório, na Secretaria de Estado de Defesa Social.
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992/09
Altera a composição da Comissão para a condução de processos administrativos de concessão irregular de vantagens e benefícios à servidores públicos.
990/09
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Defesa Social estabelecida pela Resolução SEDS 926, de 28 de agosto de 2008.
989/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício dos candidatos aprovados no Concursos Públicos do Editais SEPLAG/SEDS 02/2007.
988/09
Substitui as planilhas dos anexos I a IV da Resolução 862, de 24 de maio de 2007.
987/09
Dispões sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS.
986/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse e início de exercício dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos dos Editais SEPLAG/SEDS 02/2007 e 02/2008.
985/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse e início de exercício dos candidatos aprovados no Concursos Públicos do Editais SEPLAG/SEDS 02/2007 e 02/2008.
984/09
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP ELO Inclusão e Cidadania, prevista na Resolução SEDS nº 814/2005 e dá outras providências.
983/09
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP APRECIA Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã, prevista na Resolução SEDS nº 877/2007 e dá outras providências.
982/09
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP APRECIA Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã, prevista na Resolução SEDS nº 877/2007 e dá outras providências.
981/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse e início de exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2007.
980/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse e início de exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2007.
979/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2007.
978/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício do candidato aprovado no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2007.
977/09
Delega competência à autoridade que menciona para nomeação de comissões temáticas no âmbito do Projeto Estruturador Avaliação e Qualidade do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
976/09
Delega competência à autoridade que menciona para nomeação de comissões temáticas no âmbito do Projeto Estruturador Avaliação e Qualidade do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
975/09
Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidor.
974/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse e início de exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2007.
972/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse e início de exercício dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos dos Editais SEPLAG/SEDS 02/2007 e SEPLAG/SEDS 02/2008.
971/09
Dispõe sobre a concessão de promoção a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário que menciona.
968/09
Delega competência para ordenar despesas, na Fase de Investigação Social, do Concurso Público de Agente Sócioeducativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.
967/09
Delega competência ao Subsecretário de Administração Prisional, ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas para a prática dos atos que menciona no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.
966/09
Instaura procedimento administrativo simplificado objetivando a apuração de possíveis irregularidades durante a execução dos contratos administrativos de transportes de agentes públicos às unidades prisionais e socioeducativas.
965/09
Delega competência para ordenar despesas, no âmbito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Sócioeducativo - EFAP da Secretaria de Estado de Defesa Social.
964/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício de candidato aprovado no
Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
963/09
Delega competência às autoridades que menciona para dar posse aos candidatos
aprovados no concurso público - edital SEPLAG/SEDS nº 02/2007 - para provimento de
cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário a serem nomeados no âmbito da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
962/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício do candidato aprovado no
Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
961/09
Delega competência para instauração de processo administrativo de apuração de concessão
indevida de vantagem pecuniária a servidor.
960/09
Inclui membro suplente na Comissão de Avaliação dos Termos de Parceria SEDS/OSCIP
ELO Inclusão e Cidadania e SEDS/OSCIP APRECIA Associação Preparatória dos Cidadãos do
Amanhã.
959/09
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP APRECIA
Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã, prevista na Resolução SEDS nº 877/2007
e dá outras providências.
958/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse dos candidatos aprovados no Concurso
Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
957/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse dos candidatos aprovados no Concurso
Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
956/09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse dos candidatos aprovados no Concurso
Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
955/09
Aprova o Manual de Formatação Padrão dos Documentos da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de defesa Social - SEDS.
954/09
Dispões sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da SEDS
953/09
Dispões sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da SEDS
952/09
Delega competência às autoridades que menciona para assinatura e rescisão de contratos
administrativos por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
951/09
Dispõe sobre a delegação de competência às autoridades que menciona para dar posse aos
candidatos aprovados no Concurso Público - Edital SEPLAG/SEDS nº 02/2008 - para
provimento de cargos de Analista Executivo de Defesa Social Nível I e Nível II e Assistente
Executivo de Defesa Social a serem nomeados no âmbito da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
952/09
Delega competência às autoridades que menciona para assinatura e rescisão de contratos
administrativos por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
950/09
Revoga a Resolução nº 947/09 que designou servidores para responderem pela
coordenação dos Almoxarifados de consumo e de permanente, bem como do Núcleo de
Patrimônio da Secretaria de Estado de Defesa Social/SEDS.
947 e 948/09
Designa servidores para responderem pela coordenação dos Almoxarifados de bens de
consumo e de bens permanentes, bem como do Núcleo de Patrimônio da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
946/08
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início de exercício dos candidatos aprovados no
Concurso Público do Edital SEPLAG/SEDS 02/2008.
945/08
Delega competência à Superintendente de Infra-Estrutura para subscrever as Anotações de
Responsabilidade Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social. Ratifica as
Anotações de Responsabilidade Técnica firmadas pela Subsecretária de Inovação e
Logística da SEDS.
944/08
Modifica e complementa as Resoluções nº 886/07 e nº 932/08 e dá outras providências.
943/08
Altera a Resolução Nº 812/05, 07 de Dezembro de 2005, que institui as Comissões de
Avaliação Especial de Desempenho para atuarem no processo de Avaliação Especial de
Desempenho dos Servidores Públicos Civis da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, em período de estágio probatório na Secretaria de Estado de
Defesa Social.
942/08
Altera a Resolução nº 917/08 de 17/06/2008, que institui Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos
servidores públicos civis, em período de estágio probatório.
941/08
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS - instituída pela Resolução SEDS nº 928/08.
939/08
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a celebração de convênios de
saída de recursos e de termos de cooperação técnica no âmbito da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
938/08
Regulamenta o processo administrativo punitivo para aplicação de sanções administrativas e inscrição de licitantes e contratados no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAFIMP, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS.
937/08
Constitui Comissão Especial encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e imóveis no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social, incluído o Fundo Penitenciário Estadual e dá outras providências.
936/08
Constitui Comissão Especial encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais em Almoxarifado no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social, incluído o Fundo Penitenciário Estadual e dá outras providências.
934/08
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP APRECIA - Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã, prevista na Resolução SEDS nº 877/2007 .
933/08
Delega competência às autoridades que menciona para dar posse aos candidatos aprovados no concurso público - edital SEPLAG/SEDS nº 02/2008 - para provimento de cargos de Analista Executivo de Defesa Social Nível I e Nível II e Assistente Executivo de Defesa Social a serem nomeados no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.
932/08
Complementa os quadros de quantitativo de vagas de agente de segurança e pessoal técnico-administrativo das Unidades Prisionais e Sócio-educativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, instituídos pela Resolução nº. 886/07.
931/08
Institui grupo de assessoramento à Comissão Especial de Licitação constituída pela Resolução nº 915, de 17 de julho de 2008, para acompanhar o processo de licitação relativo à contratação de parceria público-privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de Complexo Penitenciário na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
930a
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP APRECIA, prevista na Resolução SEDS nº 877/2007.
930/08
Constitui comissão especial para acompanhamento e supervisão do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
928/08
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP ELO Inclusão e Cidadania, prevista na Resolução SEDS nº 814/2005.
927/08
Altera a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria SEDS/OSCIP ELO Inclusão e Cidadania, prevista na Resolução SEDS nº 814/2005.
926/08
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Defesa Social, constituída pela Resolução nº 880/2007, de 22 de setembro de 2007.
925/08
Delega competência ao Secretário Adjunto de Estado de Defesa Social para ordenar as despesas e praticar demais atos de gestão da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, no período de 18 de agosto de 2008 a 12 de setembro de 2008.
924/08
Altera a Resolução SEDS nº. 907/08, de 05 de junho de 2008.
917/08
Institui Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos civis da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, em período de estágio probatório na Secretaria de Estado de Defesa Social.
916/08
Institui a Comissão de Análise e Validação de Títulos, apresentados para efeito de promoção por escolaridade adicional, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEDS nº 6574 de 11 de junho de 2008.
915/08
Constitui Comissão Especial de Licitação para analisar e acompanhar o processo de licitação relativo à contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de Complexo Penitenciário na Região Metropolitana de Belo Horizonte/Minas Gerais.
914/08
Delega a competência de chefia imediata, conforme art. 22, parágrafo único, do Decreto Estadual 43.764, de 16 de março de 2004
912/08
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos casos de contratação precedida por procedimento de licitação, modalidade pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS.
911/08
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos casos de contratação precedida por procedimento de licitação, modalidade pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS.
908/08
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos casos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social
907/08
Dispõe sobre a ordenação de despesas do exercício de 2008, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fundo Penitenciário Estadual e dá outras providências.
900/08
Dispõe sobre as atribuições dos analistas técnico-jurídicos, formados em Direito, que atuam nas Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado, observado o disposto no Decreto nº 44.369/06
888/07
Dispõe sobre a distribuição e movimentação de cargos do Quadro de Pessoal da SEDS.
887/07
10/11/2007
Dispõe sobre delegação de competência para receber bens móveis em doação.
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886/07
10/11/2007
Institui os quadros de quantitativo de agentes de segurança e pessoal técnico-administrativo das Unidades Prisionais e Sócioeducativas da SEDS.
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885/07
30/10/2007
Constitui Comissão Permanente para recebimento de obras/serviços executados pelas Empresas contratadas para Manutenção das Unidades Físicas do Sistema de Defesa Social.
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884/07
23/10/2007
Dispõe sobre o uniforme dos agentes de segurança socioeducativos, bem como os agentes públicos de área administrativa e técnica lotados nas unidades subordinadas à SUASE.
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883/07
23/10/2007
Dispõe sobre o uniforme dos agentes de segurança penitenciários, bem como os agentes públicos de área administrativa e técnica lotados nas unidades subordinadas à SUAPI.
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882/07
25/10/2007
Altera a composição da Comissão de avaliação do termo de Parceria SEDS / OSCIP ELO Inclusão e Cidadania, prevista na Resolução SEDS 814/05.
881/07
22/09/2007
Dispõe sobre a comissão de concurso público para provimento de cargos da área administrativa da SEDS.
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880/07
22/09/2007
Dispõe sobre a constituição da comissão permamente de avaliação de documentos de arquivo da SEDS.
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871/07
10/07/2007
Constitui comissão permanente para a condução de processos administrativos disciplinares em face de servidores públicos. (Revogada pela 873/07).
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870/07
22/06/2007
Acrescenta alterações ao anexo I da Resolução SEDS 853/07. (que Dispõe sobre a ordenação de despesas do exercício de 2007, no âmbito da SEDS e dá outras providências, acrescentando o Conselho de Criminologia e Política Criminal, do Conselho Penitenciário Estadual, Conselho Estadual de trânsito e o Superintendente de Avaliação e Qualidade da Autação do Sistema de Defesa Social).
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869/07
14/06/2007
Constitui a Comissão Permanente de Licitação da SEDS.
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868/07
14/06/2007
Designa Pregoeiro e a Comissão de Apoio ao Pregoeiro da SEDS.
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867/07
14/06/2007
Delega competência ao Chefe de Gabinete para assinar Termos de Permissão Temporário de Uso de Moradia Funcional referentes ao Programa Habitacional “Lares Geraes – Segurança Pública”.
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866/07
14/06/2007
Delega competência à Diretora de Recursos Humanos para dar posse aos candidatos aprovados no concurso público – edital SEPLAG 03/05 – para o provimento de cargos de agente de segurança penitenciário a serem nomeados no âmbito da SEDS.
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865/07
05/06/2007
Fixa o horário de atendimento do balcão no protocolo geral da Diretoria de Transportes e Serviços Gerais da SEDS.
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863/07
25/05/2007
Designa Pregoeiro e a Comissão de Apoio ao Pregoeiro da SEDS.
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864/07
25/05/2007
Constiui a Comissão Permanente de Licitação da SEDS.
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862/07
24/05/2007
Dispõe sobre a SEDS firmar convênios com APACs para proporcionar auxilio financeiro e material na administração de unidades de cumprimento de penas privativas de liberdade no EMG nos termos do art. 157 da Lei 11.404/94.
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857/07
19/04/2007
Altera a Resolução nº 838/2006, que delega competência à servidora Ema Maria Veloso para instaurar processo administrativo de apuração de concessão indevida de vantagem pecuniária a servidor, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.
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856/07
18/04/2007
Institui Comissões de Avaliação Especial de Desempenho para atuarem no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos civis da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, em período de estágio probatório na Secretaria de Estado de Defesa Social.
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854/07
10/04/2007
Estabelece procedimentos para o concurso público para o provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciários referente ao EDITAL SEPLAG 03/05. (Exame toxicológico).
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855/07
10/04/2007
Altera a Resolução 783/05, que delega competência à Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças para ordenar as despesas, assinar contratos e distratos referentes à contratação de pessoal, bem como administrar contratos nos termos que menciona, no âmbito da SEDS.
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853/07
09/03/2007
Dispõe sobre a ordenação de despesas do exercício de 2007, no âmbito da SEDS e dá outras providências.
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852/07
08/03/2007
Altera a Resolução 815, de 27 de dezembro de 2005, que disp&otil
