Os conflitos de interesses fazem parte da vida em sociedade e existem desde os primórdios. Na vida cotidiana, não há apenas convergências de ideias; mas também divergências de opiniões e posições. Para mediar estes dilemas dentro das comunidades do Estado e evitar que estes contrapontos sejam tratados de forma violenta entre os envolvidos, o programa Mediação de Conflitos (PMC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), atua por meio da mediação comunitária em territórios com alto índice de vulnerabilidade social, baixo acesso a diretos, baixo capital social e altos índices de violência. Nesta sexta-feira, 12.04, a diretora do Programa Mediação de Conflitos, Tatiane Maia, apresentou a metodologia dessa Política de Prevenção Social à Criminalidade, que busca reduzir os índices de homicídios e crimes violentos nestes locais, a 50profissionais da Defensoria Pública de Minas Gerais, que estão passando por uma capacitação na área de Mediação de Conflitos.
A Defensoria Pública é responsável por ajuizar ações e orientar as pessoas quanto aos seus direitos, e trabalha, principalmente, com o público do PMC. Para Tatiane Maia, essa troca é fundamental, já que a Defensoria e a Secretaria de Estado de Segurança Pública atuam com perspectivas complementares. “É imprescindível uma articulação de rede para atuar na segurança pública. Praticamente 50% dos encaminhamentos do PMC, no âmbito jurídico, são para a Defensoria. Ter esta parceria estreitada é muito importante para a construção de um trabalho integrado no Estado e quem ganha é a população ”, conta Tatiane Maia.
A advogada Camila Linhares, que atua no setor de Serviços de Atendimentos e Processos familiares da Defensoria Pública, conta que a capacitação tem sido muito importante para o seu cotidiano profissional. “Eu conseguirei identificar e trabalhar as relações de conflitos intrafamiliares entre os atendidos, além dar ideias de processos e melhorias no nosso setor”, compartilha a advogada.
A defensora Ana Cristina Cunha também se inscreveu na capacitação. Ela, que já atua como mediadora no Centro de Mediação e Conciliação Familiar, acredita que o PMC é uma referência na mediação comunitária e a capacitação irá reforçar a qualidade dos seus atendimentos. “Quando nos deparamos com uma demanda de divórcio, por exemplo, buscamos mediar uma separação consensual. O litígio é apenas em último caso, após esgotadas as tentativas amigáveis”, conta a defensora.
A diretora do PMC conta que há um termo de cooperação assinado entre a Sesp e a Defensoria, de 2016, que já dita a parceria entre os dois órgãos, no âmbito da mediação. Em junho, haverá uma capacitação integrada, para fortalecer ainda mais esta cooperação. “Os defensores já reconhecem o programa como destaque na segurança pública e fazem encaminhamentos para as nossas equipes. É essencial sensibilizar pessoas que atuam com este público, para que elas percebam as nuances das violências que existem e encaminhem e conduzam as situações de forma assertiva”, observa Tatiane.
O programa
O Mediação de Conflitos é um programa de prevenção social à criminalidade que atua em territórios marcados pela violência e pelo baixo acesso a direitos, a partir dos fundamentos da Mediação Comunitária. Está inserido em equipamentos públicos denominados Unidades de Prevenção Social à Criminalidade, localizadas em 34 territórios de Belo Horizonte, da Região Metropolita e do interior de Minas Gerais, que atuam em mais de 200 territórios com alto índice de vulnerabilidade social.
O objetivo do Mediação é a resolução pacífica de conflitos, com foco na prevenção e na redução de homicídios em razão de violência doméstica, familiar e contra a mulher, e também na resolução de conflitos entre vizinhos e na violação de direitos. Os trabalhos são feitos por meio da participação social e institucional, da organização comunitária e de orientações para acesso a direitos. O programa tem caráter participativo e inovador, incentivando o diálogo e possibilitando o fortalecimento dos vínculos de grupos e comunidades.
Texto e fotos: Dayana Silva
