O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen Nacional), publicou o resultado do III Ciclo do Selo Resgata – selo de responsabilidade social que fomenta e incentiva a contratação de mão de obra prisional entre empresas públicas e privadas no país. No total, das 432 inscrições recebidas por empresas atuantes em todo o Brasil, 372 passaram pelo crivo de avaliações e foram aptas a receber o título referente ao período de 2019/2020.

Minas Gerais saiu à frente novamente, repetindo o feito dos dois primeiros ciclos, sendo o Estado com o maior número de empresas certificadas. Das 372 aprovações no III Ciclo de Concessão, 179 são mineiras. Isso significa que do total de instituições e empresas aptas, 48% são atuantes em território mineiro, por meio de parcerias ativas com o sistema prisional de Minas Gerais. São empresas dos mais variados ramos: alimentício, industrial, têxtil, engenharia civil, entre outros.

Dados fechados de 2019 e divulgados pelo Depen Nacional em seminário recente sobre o fomento ao trabalho no ambiente prisional apontam que Minas Gerais ocupa no ranking nacional a segunda posição em números absolutos de presos trabalhando e, proporcionalmente à lotação, é o quinto do país. Em dezembro de 2019, eram 21.458 presos em Minas exercendo atividade laboral no interior das unidades prisionais - nas fábricas e oficinas montadas por parceiros dentro de presídios e penitenciárias, ou extramuros, quando assim a condição judicial do preso permite.

No Estado são mais de 400 parcerias firmadas com empresas públicas e privadas que elevam Minas Gerais, no caso do Selo Resgata, ao topo do ranking entre os demais entes da federação quando o assunto é empresas aprovadas pelo Depen Nacional. Segundo o órgão, os números deste terceiro ciclo trazem quase três vezes mais certificações quando comparados aos dados do primeiro ciclo, realizado em 2017, quando 112 empresas foram certificadas. Em sua totalidade, as empresas aprovadas este ano contratam 16.750 presos e egressos do sistema penitenciário brasileiro.

Nos ciclos I e II, realizados no período de 2017 a 2019, Minas também esteve à frente no cenário nacional. No primeiro ciclo, 31 empresas mineiras conquistaram o selo. No ano seguinte, foram 106 empresas e, este ano, 179. Os números das três edições, com Minas ocupando sempre a primeira colocação, mostram que o incentivo ao trabalho no ambiente carcerário é uma diretriz estadual e eixo importante das políticas de ressocialização do sistema prisional mineiro, gerenciado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Para o diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, estimular a oferta de trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais de Minas é uma tarefa diária, já que os diretores gerais das 194 unidades prisionais, juntamente com o apoio dos diretores de Atendimento e Ressocialização, buscam rotineiramente ampliar o leque de parceiros.

“É fundamental para o indivíduo privado de liberdade ter a oportunidade de trabalhar, resgatar vínculos familiares e refazer a sua vida. O trabalho é um dos principais eixos de ressocialização para a pessoa presa e nós, em Minas, não medimos esforços para ofertar oportunidades em todas as áreas de atuação: têxtil, eletrônica, manufatura, pintura, elétrica, entre outras”, avalia Machado.

Segundo o diretor de Trabalho e Produção do sistema prisional mineiro, Paulo Duarte, a conquista das empresas é também uma conquista para Minas Gerais. “Queremos que, cada vez mais, os empresários compreendam a importância de ofertar uma chance para quem está preso, para a melhoria de todo o ciclo social. Só assim teremos uma sociedade mais justa e segura”.

Selo Resgata

O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Depen Nacional para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas presas e egressas do sistema prisional, incentivando e dando visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho e na sociedade.

Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos para a concessão como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

Histórico mineiro

I Ciclo (entrega do selo em 2018): 127 empresas aptas a receber, sendo 31 de Minas;
II Ciclo (entrega do selo em 2019): 198 empresas aptas a receber, sendo 106 de Minas;
III Ciclo (entrega do selo em 2020): 372 empresas aptas a receber, sendo 179 de Minas.

Texto: Flávia Santana

Fotos: 1) Divulgação Sejusp; 2) Dirceu Aurélio; 3) Carlos Alberto/Imprensa MG