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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lança, nesta semana (20 a 24 de julho), uma campanha virtual de divulgação e ampliação do acesso ao aplicativo MG Mulher, que oferece suporte às vítimas de violência doméstica e familiar. Desenvolvido pela Polícia Civil, com o apoio da Sejusp, o app está disponível para download gratuito, tanto para o sistema operacional Android, quanto para o IOS.

Na plataforma, a usuária encontra endereços e telefones de delegacias e unidades policiais mais próximas, além de outras instituições – como Unidades de Prevenção à Criminalidade - que podem auxiliá-la em casos de emergências ou no enfrentamento a uma situação vivida de violência doméstica. Além disso, é possível criar uma rede de contatos, com pessoas da confiança dela, que pode ser acionada com apenas um clique e inclui o envio de SMS e da geolocalização da mulher em situação de perigo. Assim, familiares e amigos poderão dar suporte ou acionar a polícia em caso de pedido de socorro.

São divulgados no app, ainda, conteúdos multimídia repletos de informações relativas à temática da violência doméstica. Há vídeos, textos e áudios que poderão subsidiar as vítimas no enfrentamento do problema, ampliando o seu conhecimento e fortalecendo as suas tomadas de decisões. O principal objetivo é mostrar para a mulher que sofre violência que ela não está sozinha.

Para o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Leão, "é muito importante que as mulheres que se sintam em risco ou mesmo aquelas que se interessem pelo tema baixem o aplicativo e utilizem o serviço, que é um forte aliado contra a violência doméstica".

Programa

O aplicativo integra o "Programa MG Mulher", lançado no último mês de março pelo Governo de Minas. O projeto é dividido em três eixos de atuação: a plataforma digital, o monitoramento exclusivo e 24 horas dos homens investigados pela Lei Maria da Penha que utilizam tornozeleira eletrônica e a criação de um grupo para estudar o fenômeno da violência contra a mulher.

Enfrentamento

As forças de Segurança Pública de Minas Gerais atuam em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Recentemente, mais uma importante ferramenta de combate à violência doméstica foi disponibilizada. Registros de violência doméstica e familiar podem ser realizados por meio da Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br). Assim, é possível gerar, no ambiente online, registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Já no ano passado, foi criado o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado.

Equipamentos

No Estado há, ainda, 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil, voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica. Em Belo Horizonte a Deam atende em escala de plantão 24 horas por dia. Além disso, conta com profissionais capacitados para realizarem acolhimento qualificado da mulher em situação de violência. Trata-se de um atendimento multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais que tem por objetivo atender às mulheres com olhar individualizado para cada uma de suas demandas.

A Polícia Civil possui, também, o Dialogar – núcleo de facilitação ao diálogo. Por meio dele são realizadas práticas restaurativas de convivência, valorização da vida e dos direitos humanos, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica. O programa atua em parceria com o Tribunal de Justiça, que realiza os encaminhamentos compulsórios dos autores. Além disso, há o atendimento aos homens que comparecem voluntariamente ou são encaminhados por outras instituições.

A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, serviço da Polícia Militar, foi o primeiro serviço preventivo policial militar da América Latina, encontrando-se atualmente em 50 municípios de Minas Gerais e com duas Unidades Especializadas para atendimento às mulheres na cidade de Belo Horizonte (1ª Cia PM Ind PVD) e outra na cidade de Contagem (2ª Cia PM Ind PVD). O serviço é composto por um conjunto de procedimentos a serem executados após a identificação pela triagem das ocorrências registradas dos casos reincidentes e de maior gravidade de violência doméstica, que orienta o atendimento às vítimas reais e/ou potenciais, realiza visitas aos autores e faz os encaminhamentos da vítima à rede de atendimento que abrange as ações e serviços de setores como a assistência social, da Justiça, da segurança pública e da saúde.

Buscando prevenir a violência, existe o Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Sejusp, no qual os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. Somente neste ano, foram 10.469 atendimentos do Mediação de Conflitos. Ao intervir de forma preventiva e/ou no enfrentamento à violência contra a mulher, o programa esclarece direitos, media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida. Esclarece, ainda, junto às mulheres, direitos relacionados ao ciclo da violência, como reivindicações de paternidade, pensão de alimentos etc.

Para além do trabalho de prevenção e enfrentamento realizado com as mulheres, a Sejusp também atua com homens agressores. Por meio do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos. Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como autores responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento.

Texto: Paula Machado

Fotos: Divulgação Sejusp