Dezoito dos 26 Núcleos de Assistência à Família (NAFs) espalhados em todo o Estado voltarão a realizar atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (10/8). Os núcleos são equipamentos do Governo de Minas, administrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que auxiliam e acolhem familiares de pessoas custodiadas em uma das 194 unidades prisionais do estado, com a finalidade de sanar suas dúvidas e oferecer suporte em diversas ações: cadastro para visitação, emissão de atestados carcerários, solicitação de documentos, entre outras.
Neste primeiro momento, o atendimento será realizado mediante agendamento prévio para evitar aglomerações e obedecer aos protocolos de saúde. O familiar deve acessar o portal de serviços do Governo de Minas (www.mg.gov.br) e clicar em agendamento online, logo abaixo do ícone Cidadão, na página principal. Vale destacar que, neste primeiro momento, estarão disponíveis os serviços de emissão de atestado carcerário; solicitação de certidão de dias trabalhados e estudados e, também, atendimento com a assistente social. O serviço é gratuito e o cidadão tem a liberdade de escolher data e horário que melhor lhe atendam. (Clique aqui para acessar diretamente o serviço)
Para a diretora de Assistência à Família, Judsônia Curte, o momento de reabertura de grande parte das unidades é mais uma forma de dizer para o cidadão que o Estado se preocupa com o familiar e sabe que este é um momento delicado, visto a necessidade de suspensão temporária das visitas presenciais em virtude da pandemia. “Apesar deste momento que estamos enfrentando, nós não nos esquecemos dos familiares. De forma responsável vamos retomar os atendimentos gradualmente, com o objetivo de acolher o familiar, sanar suas dúvidas e muni-lo de todas as informações necessárias”, pontuou Curte.
As unidades que terão atendimento presencial retomado na próxima semana são: NAF Betim; NAF Barreiro, em Belo Horizonte; NAF Curvelo; NAF Diamantina; NAF Governador Valadares; NAF Ipatinga; NAF Juiz de Fora; NAF Montes Claros; NAF Poços de Caldas; NAF Pouso Alegre; NAF São João Del Rei; NAF São Sebastião do Paraíso; NAF Sete Lagoas; NAF Teófilo Otoni; NAF Uberaba; NAF Uberlândia; NAF Varginha e NAF Venda Nova - Belo Horizonte.
Segunda quinzena de agosto
Na segunda quinzena de agosto, a partir do dia 20, outros cinco núcleos começarão a ofertar o atendimento virtual para os mesmos serviços. Os agendamentos e solicitações deverão ser feitos no mesmo portal, porém, todo o atendimento será online, sem necessidade de o cidadão ir presencialmente a uma unidade do NAF, bastando que ele selecione a opção atendimento virtual. As unidades que terão esta modalidade de atendimento são NAF Coronel Fabriciano; NAF Passos; NAF Patos de Minas; NAF Muriaé e NAF Ponte Nova.
Ampliação da Uai Virtual
Vale lembrar que recentemente a Uai Virtual ampliou os serviços que favorecem os familiares de custodiados. Se antes já era possível habilitar o benefício do seguro-desemprego em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), agora familiares de indivíduos privados de liberdade também podem emitir e solicitar atestados pelo NAF por meio de um computador ou de um celular. Na plataforma, familiares de presos já podem agendar serviços como emissão de atestado carcerário e solicitação de atestado de dias estudados/trabalhados. É necessário que o cidadão tenha em mãos documentos oficiais de identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outros documentos, como os que comprovem o vínculo com o indivíduo privado de liberdade.
Finalidade dos serviços ofertados:
Atestado Carcerário - pode ser solicitado para fins de Auxilio Reclusão – INSS ou ser juntado em processo judicial. Ele informa a conduta carcerária, o tipo de regime e o período em que o indivíduo privado de liberdade ficou em uma determinada unidade prisional ou o lugar atual de reclusão. Esse documento poderá ser solicitado pelos familiares ou dependentes com comprovação de vínculo, pelas pessoas credenciadas no sistema como visitante e pelo advogado legalmente constituído.
Certidão de Dias Trabalhados e Dias Estudados - pode ser solicitado pelos familiares ou dependentes com comprovação de vínculo, pelas pessoas credenciadas no sistema como visitante e pelo advogado legalmente constituído nos NAFs. O documento comprova os dias que o preso trabalhou e estudou dentro de uma unidade prisional, informações que podem ser acrescentadas ao processo judicial para remição da pena.
Atendimento com a Assistente Social - o familiar poderá agendar entrevista com o profissional do psicossocial do NAF para obter informações ou requerer serviços de acordo com as necessidades específicas. Tais serviços são aqueles inerentes ao acolhimento dos familiares dos indivíduos privados de liberdade.
Fotos: Divulgação Ascom - Sejusp
