O programa MG Mulher, lançado pelo Governo de Minas em março de 2020, conta com três eixos de atuação: aplicativo para suporte às vítimas de violência doméstica; monitoração 24h dos agressores pelo Centro Integrado de Comando e Controle; e criação do Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher. 

Eixo 1: Aplicativo MG Mulher

Disponível para download gratuito na AppStore e na GooglePlay.

O primeiro eixo de atuação do programa é o aplicativo MG Mulher. Desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o app é uma plataforma tecnológica voltada à divulgação de conteúdos de orientação e informações relativas à temática da violência contra a mulher e ao suporte às vítimas por meio da operacionalização de uma rede de apoio, serviços e rápido contato em caso de violação de direitos. 

 

Eixo 2: Monitoração dos agressores

O segundo eixo do programa trouxe para dentro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fica na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, uma equipe de policias penais da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) – responsável pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas. Este grupo irá monitorar, de forma exclusiva e ininterrupta, os agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e foram enquadrados na Lei Maria da Penha. Antes da instituição do programa, os agressores eram acompanhados pela UGME, porém não havia uma equipe específica para analisar somente este grupo dentro do CICC, espaço onde, devido à integração com as demais forças de segurança, as tomadas de decisões são mais céleres.

Eixo 3: Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher

No terceiro e último eixo do programa, foi criado o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, onde instituições estarão reunidas para estudar e discutir o fenômeno criminal da violência contra a mulher. O objetivo é que esta estrutura multidisciplinar - composta por Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) - possa analisar indicadores, mapear áreas com alto índice de ocorrências e propor soluções conjuntas em todas as esferas a fim de reduzir cada vez mais as ocorrências desta tipificação criminal em Minas Gerais.