CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
Comunicado da Superintendência de Recursos Humanos
Agente Público, você poderá protocolar, em sua Unidade de exercício, o requerimento e os documentos para a expedição da carteira ou requisitar via protocolo geral na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar.
Passo a passo:
Caso o servidor faça jus à carteira de identidade funcional, deverá preencher o requerimento padrão e anexar a documentação necessária.
- 1 (uma) cópia da frente e do verso da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação;
- 1 (uma) cópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- 1 (uma) fotografia recente do Agente Público, em tamanho 3 cm x 4 cm.
Para inclusão da informação acerca do porte de arma na Carteira de Identidade Funcional, anexar junto ao requerimento padrão também os documentos abaixo relacionados:
- 1 (uma) cópia do porte de arma de fogo emitido pela Polícia Federal, autenticado em cartório;
- 1 (uma) cópia do certificado de registro de arma de fogo - CRAF - emitido pela Policia Federal;
- Ficha do Sistema Nacional de Armas – SINARM.
Observação 1: Fotografia nítida, recente, impressa em papel fotográfico, tendo como pano de fundo a cor branca, apresentando-se o Agente Público devidamente uniformizado quando a carreira exigir. Demais servidores utilizando traje formal, sem decote, prezando pelo asseio e decoro.
Observação 2: O preenchimento do formulário padrão deverá ocorrer preferencialmente de forma digitada e ser assinado manualmente.
Observação 3: Caberá aos gestores e chefias imediatas o recolhimento das antigas carteiras funcionais e a entrega do novo modelo mediante assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE e DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE FUNCIONAL ANTIGA. Caso o servidor não possua funcional modelo anterior, o mesmo deverá fazer justificativa por escrito (próprio punho) relatando. Toda documentação deverá ser enviada ao SRHU/DGE/NUGIF através do protocolo geral (Edifício Minas, 1ºandar).
Atenção: A Unidade deverá reunir todas as solicitações antes de realizar o envio. As confecções respeitarão a ordem de chegada.
NÚCLEO DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (NUGIF)
E-mail: carteirafuncional@seguranca.mg.gov.br (31) 3916-9660 / 3915-5894
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde / Belo Horizonte – MG
Cidade Administrativa Tancredo Neves – Prédio Minas 3° Andar. CEP: 31.630-900
Documentos para entrega:
ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
ANEXO II - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PADRÃO
ANEXO II - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PADRÃO – Excel editável
ANEXO III - TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE FUNCIONAL ANTIGA
