COMUNICADO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Carteira de Identidade Funcional

Agente Público você poderá protocolar, em sua Unidade de exercício, o requerimento e os documentos para a expedição da carteira ou requisitá-los via protocolo geral na Cidade Administrativa.

Passo a passo;

Caso o servidor faça jus à carteira de identidade funcional, deverá preencher o requerimento padrão e anexar a documentação necessária.

O requerimento padrão poderá ser obtido no sítio eletrônico da SESP ou Intranet e deverá ser instruído com os seguintes documentos:

1 (uma) cópia da frente e do verso, da Carteira de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação;

1 (uma) cópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

1 (uma) fotografia recente do Agente Público, em tamanho 3 cm x 4 cm.

 

Observação 1: Fotografia nítida, recente, impressas em papel fotográfico, tendo como pano de fundo a cor branca, apresentando-se o Agente Público devidamente uniformizado quando a carreira exigir. Demais servidores utilizando traje formal, sem decote, prezando pelo asseio e decoro).

Observação 2: O preenchimento do formulário padrão deverá ocorrer preferencialmente de forma digitada e ser assinado manualmente.

Atenção: A Unidade deverá reunir todas as solicitações antes de realizar o envio. As confecções respeitarão a ordem de chegada.

Envio da documentação completa a Superintendência de Recursos Humanos:

A Unidade poderá encaminhar via malote específico para essa finalidade, por SIGED, para Núcleo de Gestão de Identificação.

A Unidade que dispõe de impressora multifuncional deverá enviar a ficha de requerimento e documentos pertinentes escaneados (tipo imagem JPG com resolução mínima de 300 DPI ou 119 pixels) para o email carteirafuncional@seguranca.mg.gov.br(e deverá guardar os formulários em seus arquivos).

O servidor que quiser solicitar diretamente ao Núcleo de Gestão de Identificação Funcional (NUGIF), deverá ir ao protocolo geral, 1ª andar, Edifício Gerais da Cidade Administrativa e entregar requerimento devidamente preenchido.

Não serão aceitas solicitações diretamente dos servidores via email.

Observação 3: Caberá aos gestores e chefias imediatas o recolhimento das antigas carteiras funcionais e a entrega do novo modelo mediante assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE. Caso o servidor não possua funcional modelo anterior, o mesmo deverá fazer justificativa por escrito (próprio punho) relatando. Toda documentação deverá ser enviada ao SRHU/DGE/NUGIF através do protocolo geral (Edifício Minas, 1º andar).

Observação 4: Após protocolo de entrada na Cidade Administrativa, são necessários aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias para que ocorra todo o processo de confecção da funcional.

NÚCLEO DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (NUGIF)

E-mail: carteirafuncional@seguranca.mg.gov.br (31) 3916 9660

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde / Belo Horizonte – MG

Cidade Administrativa Tancredo Neves – Prédio Minas 3° Andar. CEP: 31630-900

 

Documentos para entrega:

ANEXO I  - ESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL

ANEXO I I - MODELOS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL

ANEXO I I I - REQUERIMENTO PADRÃO DE SOLICITAÇÃO

ANEXO I I I - REQUERIMENTO PADRÃO DE SOLICITAÇÃO - Excel editável

ANEXO I V - TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE