O Centro Integrado de Atendimendo ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) tem o objetivo de agilizar e dar maior efetividade à responsabilização do adolescente infrator, concentrando, em um mesmo espaço físico, uma equipe interinstitucional composta por representantes da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura Municipal.

A articulação dos órgãos responsáveis pelo atendimento inicial ao adolescente infrator colabora para a otimização do sistema de justiça juvenil, que passa a apresentar uma resposta mais ágil, contribuindo na prevenção da reiteração infracional e na efetividade da repressão ao ato já praticado.

Cia pequena

Além disso, a Suase estruturou no CIA-BH uma gerência de mapeamento de dados estatísticos para a identificação de padrões sociodemográficos e infracionais dos jovens atendidos. O objetivo é embasar as políticas de prevenção à criminalidade juvenil, evitando-se o retorno desses adolescentes ao sistema socioeducativo.

O adolescente infrator apreendido em flagrante é encaminhado imediatamente para o CIA-BH. A autoridade policial que o recebe verifica a prática do ato infracional e lavra o auto de apreensão ou termo circunstanciado. Assim, os pais ou responsável legal do jovem serão intimados a comparecer à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). O jovem será julgado e poderá, dependendo da determinação do juiz competente, cumprir medida socioeducativa de meio aberto, semiliberdade ou internação.

Criado em 2008, o CIA-BH tem sua sede na região central de Belo Horizonte, em um prédio com área construída superior a 4 mil metros quadrados. Funciona das 8h às 18h, nos dias úteis, e das 7h às 13h, aos finais de semana e feriados.

 

Crédito foto: Renata Caldeira - TJMG