Baseando-se nos eixos de cumprimento das medidas socioeducativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei Federal nº. 12.594/2012), a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - SUASE realiza a avaliação periódica do atendimento aos adolescentes nas unidades socioeducativas do Estado de Minas Gerais.

As unidades socioeducativas alimentam mensalmente os dados em um sistema de coleta e monitoramento próprio, denominado Painel SUASE. Nele é possível identificar de maneira consolidada o resumo dos Índices e Indicadores avaliados.

Os Índices SUASEPlan foram desenvolvidos para avaliar qualitativamente o atendimento aos adolescentes nas unidades socioeducativas da SUASE, de forma mais simples e compreensível, pela aglutinação matemática dos Indicadores de um mesmo eixo. Nesse sentido, temos os seguintes Índices:

  • Ensino – composto pelos Indicadores: Matrícula; Frequência; e Oficina de Incentivo aos Estudos.
  • Esporte e cultura – composto pelos Indicadores: Esporte; e Cultura.
  • Família – composto pelos Indicadores: Contato Familiar Remoto; Participação da Família; e Atendimento Técnico Familiar.
  • Saúde – composto pelos Indicadores: Atendimento em Saúde; Oficina de Saúde; e Atendimento Odontológico.
  • Profissionalização – composto pelos Indicadores: Oficina de Orientação Profissional; e Cursos Profissionalizantes.
  • Segurança – composto pelos Indicadores: Eventos de Segurança Individuais; e Eventos de Segurança da Unidade.
  • Plano Individual de Atendimento (PIA) Pactuado – composto pelos Indicadores: PIA realizado; PIA pactuado; e Participação no PIA.
  • Atendimento Técnico - composto pelos Indicadores: Atendimento com Psicológico; Atendimento com Pedagogo; Atendimento com Assistente Social; Atendimento com Terapeuta Ocupacional; e Atendimento com Assistente Jurídico.

Para maior detalhamento das fórmulas de cálculo empregadas em cada um dos Indicadores e Índices, clique aqui.

De modo a permitir uma avaliação mais fidedigna das unidades do sistema socioeducativo mineiro, os dados são apresentados conforme o tipo de medida socioeducativa executada (Internação, Internação Provisória e Semiliberdade), bem como a forma de gestão utilizada na manutenção da unidade socioeducativa (gestão direta e cogestão).

Por gestão direta, compreende-se a execução integral da medida socioeducativa pela Administração Pública. Por cogestão, compreende-se a descentralização da execução da política pública socioeducativa em parceria com entidades sem fins lucrativos, podendo estas serem administradas por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com fulcro na Lei Federal nº. 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 47.132/2017, bem como com Organização Social (OS), conforme preconizado na Lei Estadual nº 23.081/2018 e no Decreto Estadual nº 47.553/2018.

 

Base de cálculo dos indicadores