Acordo reúne instituições de segurança pública em iniciativa inédita para integrar fluxos, fortalecer garantias e qualificar políticas no estado
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado (DPMG) formalizaram, nesta terça-feira (9/12), no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, o Termo de Cooperação Técnica para a Racionalização das Medidas Cautelares Criminais – O Horizonte da Execução Penal.
A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, Cel. BM Edgard Estevo, que representou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; da subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas; da desembargadora Márcia Milanez, representando o presidente do TJMG; do defensor público Leonardo Bicalho de Abreu, representando a Defensoria Pública-Geral; do diretor-presidente do Instituto Elo, Gleiber Gomes de Oliveira; e de demais autoridades do sistema de justiça e segurança pública.
O ato simboliza um avanço na consolidação de práticas integradas no sistema de justiça, fortalecendo a atuação conjunta em prol da eficiência, da proteção de direitos e da qualificação da segurança mineira. A partir do termo, firmam-se a parceria no atendimento à pessoa custodiada durante as audiências de custódia, por meio do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); a aplicação e o monitoramento das alternativas penais, com ampliação do Programa Ceapa; e a atenção às pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, por meio das ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), com foco na redução da reincidência e no fortalecimento de trajetórias de liberdade.
O termo representa um avanço na cooperação técnica entre as instituições, sendo fruto de uma construção coletiva que responde à necessidade de aperfeiçoar o atendimento a pessoas custodiadas, monitoradas e egressas, ampliando alternativas ao encarceramento e fortalecendo ações de reintegração que reduzem danos sociais.
Texto: Ana Carolina Costa
Fotos: Tiago Ciccarini/Divulgação Ascom Sejusp MG