Comissão de Ética da Sejusp
A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem como finalidade orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional; alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho; instaurar e conduzir processo ético; divulgar as normas éticas e de prevenção de falta ética; entre outras atribuições definidas pelo Decreto Estadual nº 46.644, de 6/11/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual).
O Conselho de Ética Pública (CONSET) é órgão central de gestão da ética no Poder Executivo Estadual.
A Resolução n° 1617/2023 prevê a composição da Comissão de Ética da Sejusp, sendo atualmente:
Membros Titulares
Lohane Ferreira do Nascimento Gonsalves - Presidente
Adriana Cardoso de Oliveira - Secretária Executiva
Bruno Ângelo de Salles Rocha
Patrícia Tavares Cruz
Membros Suplentes
Fausto Higino de Almeida
Felipe Tadeu Amaral
Como faço denúncia sobre conduta antiética de agente público da Sejusp?
Os servidores da Sejusp, qualquer cidadão ou agente público podem registrar denúncias, sugestões ou reclamações relacionadas ao cometimento de irregularidades na conduta ética de agentes públicos da Sejusp à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – OGE, conforme disposto no art. 8° da Lei n° 15.298/2004, pelos canais de atendimento disponíveis neste link.
Como entrar em contato com a Comissão de Ética da Sejusp?
Enviando e-mail com dúvidas e outros para o endereço etica@seguranca.mg.gov.br.
Quais os dispositivos básicos que o agente público precisa saber sobre o Código de Conduta Ética?
Para facilitar a compreensão e consultas, a Comissão de Ética e a Assessoria de Comunicação elaboraram o flipbook online com os dispositivos básicos e pode ser acessado pelo link.
Quais habilidades podem ajudar o agente público a agir de forma ética?
Existem atitudes que fortalecem a ética no ambiente de trabalho e podem ser alcançadas com o desenvolvimento de “habilidades comportamentais” como inteligência emocional, comunicação não violenta, comunicação assertiva, escuta ativa, empatia, autocontrole, cortesia, trabalho em equipe, comprometimento profissional e liderança transformacional.
Para desenvolver essas habilidades é importante a jornada do autoconhecimento e as capacitações podem auxiliar nesse processo. Alguns cursos podem ser encontrados nas seguintes plataformas:
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Academia Estadual de Segurança Pública, como Relacionamento Interpessoal no Trabalho (necessária a disponibilização de vagas);
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SEPLAG - Desempenho e Desenvolvimento do Servidor, como na Trilha de Aprendizagem: Competências Essenciais que aborda a comunicação, o trabalho em equipe e o comprometimento profissional;
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Escola Virtual do Governo, como Comunicação Não Violenta e Inteligência Emocional.
Quero saber mais sobre a temática ética, qual curso fazer?
Consta na plataforma SEPLAG - Desempenho e Desenvolvimento do Servidor o curso Ética e Regime Disciplinar, uma ótima opção para auxiliar os agentes públicos nas tomadas de decisões funcionais, com abordagem do Decreto n° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética - e da Lei n° 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. Também, na plataforma Escola Virtual do Governo há o curso Ética e Serviço Público com abordagem mais fundamentalista.
