A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem como finalidade orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional; alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho; instaurar e conduzir processo ético; divulgar as normas éticas e de prevenção de falta ética; entre outras atribuições definidas pelo Decreto Estadual nº 46.644, de 6/11/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual).

Os servidores da Sejusp, qualquer cidadão ou agente público podem encaminhar consulta ou denúncia – identificada ou anônima – relacionada a cometimento de irregularidade na conduta ética por servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço por meio do e-mail eticasejuspmg@gmail.com.

 Regimento Interno da Comissão de Ética

 Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e Deliberações 

 Resolução Sejusp nº 20, de 07/02/2020 - Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

 Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais