Programas e Ações Vigentes
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no ano de 2023, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados
Lei Orçamentária Anual (LOA)
É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados
Dados Sejusp
Informações sobre o orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Acesse os dados e informações acerca do orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública