O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional
O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) tem por objetivo prover o atendimento inicial adequado ao (à) adolescente supostamente envolvido(a) na prática de ato infracional e à sua família. Além disso, busca agilizar e dar maior efetividade à responsabilização do adolescente envolvido em ato infracional, concentrando, em um mesmo espaço físico, uma equipe interinstitucional composta por representantes da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça (Vara Infracional da Infância e Juventude), Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude), Defensoria Pública e Prefeitura Municipal.
A articulação dos órgãos responsáveis pelo atendimento inicial ao adolescente que cometeu ato infracional colabora para a otimização do sistema de justiça juvenil, que passa a apresentar uma resposta mais ágil, contribuindo na prevenção da reiteração infracional e na efetividade da repressão ao ato já praticado.
Criado em 2008, o CIA-BH tem sua sede na região central de Belo Horizonte, na R. João Alfredo, 227-457 - Horto, Belo Horizonte - MG, 31015-012. Funciona das 8h às 18h, nos dias úteis, e das 7h às 13h, aos finais de semana e feriados.
Portaria SUASE Nº 06 de 21 de setembro de 2023