Programa de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais
O Programa de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais se propõe a apresentar o desenho de uma dinâmica organizacional que fomente e promova a centralidade dos aspectos pedagógicos e a garantia de direitos no âmbito das medidas socioeducativas, oportunizando um melhor ambiente aos(às) adolescentes e aos (às) jovens que se encontram em Unidades de privação ou de restrição de liberdade ligadas à SUASE. Busca-se, ainda, o alinhamento das orientações que emanam das normas que regem o Sistema Socioeducativo, propondo, também, inovações, como a abordagem de temas até então não contemplados nos instrumentos normativos que regulam a execução das medidas socioeducativas em Minas Gerais. Além do Programa de Atendimento Socioeducativo, a SUASE também possui os seguintes documentos orientadores: Metodologias da Internação, Internação Provisória, Internação Sanção, Semiliberdade, De Atendimento às Famílias, de Articulação de Rede e Garantia de Direitos e Política de Atendimento Socioeducativo, Plano de Prevenção ao Suicídio nas Unidades Socioeducativas de Minas Gerais, Protocolos e Documentos de enfermagem e odontologia e o Protocolo de Primeiros Socorros para as Unidades Socioeducativas de Minas Gerais, NORPSS.(colocar como hiperlink)