Índices da Política Socioeducativa
A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) avalia periodicamente o atendimento aos adolescentes nas Unidades Socioeducativas de Minas Gerais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para esse monitoramento, foram criados os Índices SUASEPlan, que auxiliam na aferição da qualidade do atendimento. Esses índices são calculados com base em diversos indicadores e abrangem áreas como Atendimento Técnico, Ensino, Esporte e Cultura, Família, Plano Individual de Atendimento (PIA), Profissionalização, Saúde e Segurança.
Em 2024, a Diretoria de Planejamento e Monitoramento Socioeducativo (DMS), em conjunto com outros profissionais da Suase, revisou as métricas dos Índices SUASEPlan para alinhá-las à proposta pedagógica atual e garantir a efetivação dos direitos dos adolescentes.
As novas metas entraram em vigor no segundo semestre de 2024. Para mais detalhes sobre as fórmulas de cálculo empregadas até junho de 2024, clique aqui. Para acessar o Manual Explicativo dos Índices SUASEPlan atualizado e conhecer as métricas vigentes a partir do segundo semestre de 2024, clique aqui.
Sistema Painel SUASE
Para organizar e analisar os dados do sistema socioeducativo, a Suase desenvolveu o Painel SUASE, uma plataforma digital onde as equipes das unidades socioeducativas registram informações sobre os adolescentes e os atendimentos realizados. Os infográficos a seguir são baseados nos dados fornecidos pelas unidades socioeducativas.
Modelos de Gestão das Unidades
As Unidades Socioeducativas em Minas Gerais operam sob três modelos de gestão:
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Administração Direta: Gerida integralmente pela Administração Pública, podendo atender adolescentes em cumprimento de internação provisória, internação por tempo indeterminado e internação sanção.
- Gestão em Parceria: A execução das medidas é realizada por entidades sem fins lucrativos, sob supervisão da Administração Direta. Esse modelo pode atender adolescentes em cumprimento de internação provisória, internação por tempo indeterminado, internação sanção e semiliberdade.
- Gestão Híbrida: A segurança é de responsabilidade da Administração Direta, enquanto outras atividades são geridas por uma organização social. As medidas aplicadas são as mesmas da Administração Direta.
A principal diferença entre os modelos Gestão em Parceria e Gestão Híbrida é que, no modelo híbrido, há servidores estaduais atuando nas unidades.
Confiabilidade dos Dados
A Suase busca garantir a fidedignidade das informações registradas no Painel SUASE, atualizando manuais, oferecendo suporte via chat e promovendo treinamentos periódicos para os profissionais responsáveis pelos registros. Dessa forma, os dados apresentados refletem as informações lançadas pelas equipes das Unidades Socioeducativas.
Confira a seguir os resultados mensais dos índices e indicadores SUASEPlan por modelo de gestão.
Plano Individual de Atendimento (PIA) Pactuado
Composto pelos indicadores: PIA Protocolado; e Participação no PIA.
Ensino
Composto pelos indicadores: Matrícula; Frequência; e Oficina de Incentivo aos Estudos.
Esporte e cultura
Composto pelos indicadores:
Esporte;
e Cultura.
Esporte;
e Cultura.
Profissionalização
Composto pelos indicadores: Oficina de Orientação Profissional; e Cursos Profissionalizantes.
Saúde
Composto pelos indicadores: Atendimento em Saúde; Oficina de Saúde; e Atendimento Odontológico.
Segurança
Composto pelos Indicadores: Eventos de Segurança Individuais; e Eventos de Segurança da Unidade.
Atendimento Técnico
Até junho de 2024 era composto pelos indicadores: Atendimento com Psicólogo; Atendimento com Pedagogo; Atendimento com Assistente Social; Atendimento com Terapeuta Ocupacional; Atendimento com Assistente Jurídico; e Atendimento com Psicólogo ou Serviço Social. A partir de julho de 2024, o indicador Atendimento com Psicólogo ou Serviço Social não será calculado e os demais indicadores sofreram alterações no tocante à periodicidade do atendimento e condições para que os adolescentes sejam considerados nos cálculos.
Família
Até junho de 2024 era composto pelos indicadores Contato Familiar Remoto; Participação da Família; e Atendimento Técnico Familiar. A partir de julho de 2024, o indicador Atendimento Técnico Familiar será dividido em dois indicadores, a saber: Atendimento Técnico Familiar Presencial e Atendimento Técnico Familiar Remoto.
Essas mudanças refletem nosso compromisso em promover uma socioeducação de qualidade e o desenvolvimento integral dos adolescentes sob tutela do Estado.
Para otimizar a coleta, armazenamento, processamento e gestão dos dados do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, a Suase desenvolveu o Painel SUASE, um sistema web que possibilita a realização do cadastro dos adolescentes, bem como o registro das movimentações e dos atendimentos prestados, compondo assim, uma base de dados consolidada. Nesse sentido, é importante salientar que as informações apresentadas se fundamentam nos dados registrados no sistema Painel SUASE pelas Unidades Socioeducativas.
Atualmente, Minas Gerais possui Unidades Socioeducativas geridas pela Administração Direta e outras em parceria com entidades. De modo a permitir uma avaliação mais fidedigna das unidades do sistema socioeducativo mineiro, os dados são apresentados conforme o modelo de gestão nas unidades socioeducativas (Administração Direta, Gestão em Parceria e Gestão Híbrida), bem como o tipo de medida socioeducativa executada.
No que tange aos modelos de gestão, por Administração Direta compreende-se a execução integral da medida socioeducativa pela Administração Pública. Nesse modelo, a depender da unidade, são executadas as medidas de internação provisória, internação por tempo indeterminado e internação sanção.
Por Gestão em Parceria e por Gestão Híbrida, compreende-se a descentralização da execução da política pública socioeducativa em parceria com entidades sem fins lucrativos, podendo estas serem administradas por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com fulcro na Lei Federal nº. 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 47.132/2017, bem como com Organização Social (OS), conforme preconizado na Lei Estadual nº 23.081/2018 e no Decreto Estadual nº 47.553/2018.
A Gestão em Parceria compreende o modelo em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, no qual a Administração Pública é responsável pelas diretrizes metodológicas, monitoramento e avaliação da medida socioeducativa, com descentralização da execução para a Organização Social sem Fins Lucrativos (OSC) ou Organização Social (OS). Nesse modelo, a depender da unidade, são executadas.
Para otimizar a coleta, armazenamento, processamento e gestão dos dados do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, a Suase desenvolveu o Painel SUASE, um sistema web que possibilita a realização do cadastro dos adolescentes, bem como o registro das movimentações e dos atendimentos prestados, compondo assim, uma base de dados consolidada. Nesse sentido, é importante salientar que as informações apresentadas se fundamentam nos dados registrados no sistema Painel SUASE pelas Unidades Socioeducativas.
Atualmente, Minas Gerais possui Unidades Socioeducativas geridas pela Administração Direta e outras em parceria com entidades. De modo a permitir uma avaliação mais fidedigna das unidades do sistema socioeducativo mineiro, os dados são apresentados conforme o modelo de gestão nas unidades socioeducativas (Administração Direta, Gestão em Parceria e Gestão Híbrida), bem como o tipo de medida socioeducativa executada.
No que tange aos modelos de gestão, por Administração Direta compreende-se a execução integral da medida socioeducativa pela Administração Pública. Nesse modelo, a depender da unidade, são executadas as medidas de internação provisória, internação por tempo indeterminado e internação sanção.
Por Gestão em Parceria e por Gestão Híbrida, compreende-se a descentralização da execução da política pública socioeducativa em parceria com entidades sem fins lucrativos, podendo estas serem administradas por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com fulcro na Lei Federal nº. 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 47.132/2017, bem como com Organização Social (OS), conforme preconizado na Lei Estadual nº 23.081/2018 e no Decreto Estadual nº 47.553/2018.
A Gestão em Parceria compreende o modelo em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, no qual a Administração Pública é responsável pelas diretrizes metodológicas, monitoramento e avaliação da medida socioeducativa, com descentralização da execução para a Organização Social sem Fins Lucrativos (OSC) ou Organização Social (OS). Nesse modelo, a depender da unidade, são executadas.
