Índices da Política Socioeducativa
Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei Federal nº. 12.594/2012), a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase realiza a avaliação periódica do atendimento aos adolescentes admitidos nas Unidades Socioeducativas do Estado de Minas Gerais.
Destarte, os Índices SUASEPlan foram desenvolvidos para avaliar qualitativamente o atendimento aos adolescentes, de forma simples e compreensível, pela aglutinação matemática dos Indicadores de um mesmo eixo, que monitoram em nível micro a execução do atendimento pelas Unidades Socioeducativas da Suase. Nesse sentido, temos os seguintes Índices:
Atendimento Técnico
Composto pelos Indicadores: Atendimento com Psicológico; Atendimento com Pedagogo; Atendimento com Assistente Social; Atendimento com Terapeuta Ocupacional; Atendimento com Assistente Jurídico; e Atendimento com Psicólogo ou Serviço Social.
Ensino
Composto pelos Indicadores: Matrícula; Frequência; e Oficina de Incentivo aos Estudos.
Esporte e cultura
Composto pelos Indicadores: Esporte; e Cultura.
Família
Composto pelos Indicadores: Contato Familiar Remoto; Participação da Família; e Atendimento Técnico Familiar.
Plano Individual de Atendimento (PIA) Pactuado
Composto pelos Indicadores: PIA Protocolado; e Participação no PIA.
Espaços Existentes
Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para fomentar o diálogo com a população e a participação social na construção das políticas públicas.
Profissionalização
Composto pelos Indicadores: Oficina de Orientação Profissional; e Cursos Profissionalizantes.
Saúde
Composto pelos Indicadores: Atendimento em Saúde; Oficina de Saúde; e Atendimento Odontológico.
Segurança
Composto pelos Indicadores: Eventos de Segurança Individuais; e Eventos de Segurança da Unidade.
Para otimizar a coleta, armazenamento, processamento e gestão dos dados do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, a Suase desenvolveu o Painel SUASE, um sistema web que possibilita a realização do cadastro dos adolescentes, bem como o registro das movimentações e dos atendimentos prestados, compondo assim, uma base de dados consolidada. Nesse sentido, é importante salientar que as informações apresentadas se fundamentam nos dados registrados no sistema Painel SUASE pelas Unidades Socioeducativas.
Atualmente, Minas Gerais possui Unidades Socioeducativas geridas pela Administração Direta e outras em parceria com entidades. De modo a permitir uma avaliação mais fidedigna das unidades do sistema socioeducativo mineiro, os dados são apresentados conforme o modelo de gestão utilizado na manutenção da unidade socioeducativa (Administração Direta, Gestão em Parceria e Gestão Híbrida), bem como o tipo de medida socioeducativa executada.
A expectativa é de que o diagnóstico do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais permita identificar os pontos de atenção do atendimento socioeducativo mineiro, de forma a auxiliar na compreensão do cenário socioeducativo e fundamentar a tomada de decisões. Veja, a seguir, o resultado mensal dos índices e indicadores por modelo de gestão.
Atualmente, Minas Gerais possui Unidades Socioeducativas geridas pela Administração Direta e outras em parceria com entidades. De modo a permitir uma avaliação mais fidedigna das unidades do sistema socioeducativo mineiro, os dados são apresentados conforme o modelo de gestão utilizado na manutenção da unidade socioeducativa (Administração Direta, Gestão em Parceria e Gestão Híbrida), bem como o tipo de medida socioeducativa executada.
A expectativa é de que o diagnóstico do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais permita identificar os pontos de atenção do atendimento socioeducativo mineiro, de forma a auxiliar na compreensão do cenário socioeducativo e fundamentar a tomada de decisões. Veja, a seguir, o resultado mensal dos índices e indicadores por modelo de gestão.
