Políticas Sobre Drogas

A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) tem como competência planejar, coordenar e supervisionar a implementação de políticas sobre drogas em Minas Gerais, fomentando a descentralização de ações de prevenção, atenção, cuidado, tratamento, apoio, mútua ajuda e reinserção social e econômica de pessoas. Dependência de drogas lícitas e ilícitas, promovendo a formação e o levantamento de dados baseados em evidências científicas, articulando e fortalecendo a atuação de redes governamentais e não governamentais e realizando a gestão de ativos perdidos e apreendidos em favor da união em decorrência do tráfico de drogas.

 Ainda, busca implementar ações de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, cuidado, acolhimento e reinserção social e econômica de pessoas com problemas decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas e apoio aos seus familiares, visando à promoção da saúde, do bem estar e da qualidade de vida, por meio da rede complementar de suporte social na atenção ao dependente químico (rcssdq).

Outra atribuição desta subsecretaria é a de promover a descentralização das políticas sobre drogas com a finalidade de desenvolver e fortalecer as redes locais e a execução de ações integradas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, cuidado, acolhimento e reinserção social e econômica de pessoas com problemas decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas e apoio aos seus familiares.

Implementar e gerir a política estadual sobre drogas, em consonância com as políticas públicas desenvolvidas no âmbito da Sejusp e em observância às diretrizes do Conead e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad;

Planejar, coordenar e acompanhar programas, projetos e ações de redução da demanda de drogas, objetivando a prevenção, a atenção, o cuidado, o tratamento, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social e produtiva de pessoas dependentes de drogas lícitas e ilícitas;

Propor diretrizes e promover sua disseminação, visando à implementação de programas, projetos e ações com foco na intersetorialidade;

Fomentar a integração de ações governamentais, realizando interfaces com as políticas públicas voltadas para a redução da demanda, dos danos sociais, dos danos à saúde e das vulnerabilidades associadas ao uso e dependência de substâncias psicoativas;

Fomentar, em conjunto com a Sosp, a produção de conhecimento acerca do uso e dependência de álcool, tabaco e outras drogas lícitas ou ilícitas;

Promover, em conjunto com a Academia Estadual de Segurança Pública, a capacitação, o treinamento e a formação de profissionais que atuam na política estadual sobre drogas;

Fomentar o desenvolvimento de indicadores e metas sobre os programas, projetos e ações da política sobre drogas;

Firmar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução de contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres, na sua área de competência;

Gerir, em conjunto com a Superintendência de Gestão Integrada de Fundos e Ativos, o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e realizar a gestão de ativos perdidos e apreendidos em favor da União em decorrência do tráfico de drogas;

Acompanhar e monitorar os procedimentos judiciais e institucionais relacionadas à apreensão e perdimento de bens em favor da União, em decorrência de processos judiciais referentes ao tráfico de drogas e gerir todos os trâmites do processo de cessão, alienação e doação dos referidos bens;

Promover e estimular o intercâmbio técnico-financeiro com instituições científicas nacionais e internacionais que desenvolvem trabalhos acadêmicos transversais na área da dependência química.