Até setembro de 2024, 2.747 homens foram encaminhados para o cumprimento de alternativa penal em grupo de responsabilização no âmbito da Lei Maria da Penha.
De janeiro a setembro deste ano, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), que faz parte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já realizou um total de 1.301 intervenções em casos de violência contra a mulher, com 451 mulheres atendidas em Minas Gerais. Essas mulheres são recebidas por uma equipe multidisciplinar, composta por analistas sociais, que estão presentes em mais de 200 territórios do estado, alcançando um total de 11 municípios.
O programa é realizado dentro das Unidades de Prevenção à Criminalidade e possui diversas práticas de atendimento que contribuem para o alcance dos objetivos traçados pela Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. Em relação à violência contra a mulher, por exemplo, o PMC constrói estratégias de prevenção e proteção junto à mulher que demanda o atendimento, levando em consideração o contexto ao qual ela se insere, podendo intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos, por exemplo, ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir o fenômeno. O Programa também atua com a rede de proteção social, visando o enfrentamento às violências.
Em outro eixo de atuação da política de prevenção social à criminalidade, mas também com foco na proteção da mulher, está o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) que atua diretamente na responsabilização de homens infratores da Lei Maria da Penha que respondem a processos em liberdade. Até setembro de 2024, 2.747 homens foram encaminhados para o cumprimento de alternativa penal em grupo de responsabilização no âmbito da Lei Maria da Penha.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas Rodrigues, destaca a importância do trabalho sistemático desses programas e dos seus analistas para o alcance de resultados positivos tanto com as mulheres quanto com os homens. "Os nossos trabalhos são feitos em uma perspectiva bastante inovadora de prevenção, que é a proteção social e a segurança cidadã”, diz.
A subsecretária também explica a importância da atuação do PMC diretamente nos territórios e da Central de Alternativas Penais. “O primeiro é de base territorial, partindo de um diagnóstico onde acontece um maior índice de violência concentrada contra a mulher, onde são feitos atendimentos individuais e coletivos, que trazem para elas a ideia de uma participação de todas na construção da segurança junto com as forças de segurança. Já a Central de Alternativas Penais atua com homens que chegam sentenciados, infratores da Lei Maria da Penha, com penas alternativas. Muitos deles não se reconhecem como autores de violência, mas as atividades realizadas com eles provocam mudanças, uma desnaturalização da violência contra a mulher”, detalha.
Redução dos feminicídios
Os dados da Sejusp mostram que o número de vítimas de feminicídio consumado caiu 23,9% em Minas Gerais de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (de 142 para 108 vítimas). Os dados também são menores que os do mesmo período de 2022, que somam 129 vítimas. A redução também ocorre de forma amena, beirando à estabilização, nos casos de violência doméstica no geral. Minas Gerais teve 1.901 registros de violência contra a mulher a menos nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, uma redução de 1,68% (113.097 para 111.196 registros).
📄 Flávia Santana
📸 Fotos: Tiago Ciccarini e Divulgação Sejusp