Alguns Projetos da Suase

Advindo da Cooperação Interinstitucional n° 82/2019, o Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais - Descubra!, visa o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e de jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, em todo o Estado de Minas Gerais.

Tem por objetivo promover debates e discussões sobre o Sistema Socioeducativo e, principalmente, criar pontes e conexões para a construção conjunta de novas propostas para a política de atendimento em Minas Gerais. O público são profissionais que atuam nas unidades socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade do Estado de Minas Gerais.

Pensar uma Justiça Restaurativa Juvenil é considerar o perfil da população socioeducativa brasileira, bem como suas características étnico-raciais e sócio-político- culturais que deflagram políticas segregatórias, patriarcais e racistas que, no seio de políticas públicas, apontam o liame existente entre o estrutural e a violência. Considerando tais aspectos, foi instituído o Programa de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, denominado Núcleo de Orientação Institucional e Solução de Conflitos nas Unidades Socioeducativas (ÉNOIS).Resultado do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propostas de reestruturação do Sistema Socioeducativo que se reuniu em 2016, o ÉNOIS tem como objetivo instituir o Programa de Justiça Restaurativa nas Unidades Socioeducativas de internação e de semiliberdade do Estado de Minas Gerais (SEJUSP, 2018) por meio do compromisso com a construção consciente e atenta ao contexto social mineiro e brasileiro de uma Cultura de Paz.

Através de articulações realizadas por meio da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura - CELC/BH do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, surgiu proposta de ação conjunta entre a DFP/SUASE e SEDESE/MG direcionada às Unidades Socioeducativas de Internação e Semiliberdade de Minas Gerais. A proposta de atuação está relacionada às contrapartidas sociais, previstas no termo de permissão de uso de imóvel formalizado pela SEDESE junto às Federações Esportivas do Estado de Minas Gerais. A parceria foi formalizada e teve início no primeiro semestre de 2022, sua duração está prevista para até o segundo semestre de 2024. O objetivo consiste em ofertar aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas a participação nas contrapartidas das federações esportivas de Minas Gerais, oportunizando o aprendizado acerca dos esportes, participação em palestras educativas, realização de visitas guiadas e atividades práticas, despertando o interesse e ampliando as experiências dos adolescentes atendidos no âmbito do Sistema Socioeducativo.

Tem como objeto a efetivação da profissionalização dos adolescentes atendidos pelo Sistema Socioeducativo no Estado de Minas Gerais, o curso de pré-qualificação a ser desenvolvido estará alinhado com a Metodologia de Profissionalização da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE). Este alinhamento objetiva o despertar e a ressignificação do mundo do trabalho, devendo consistir na orientação profissional dos adolescentes e jovens, na sua inserção em cursos profissionalizantes e no encaminhamento para o mercado de trabalho.  Na pré-qualificação, são trabalhadas atividades diversificadas que possibilitam a demonstração de habilidades individuais, o comprometimento com o processo e a competência relacional. É um momento inicial de aprendizado e de formação, objetivando o desenvolvimento pessoal e social dos jovens e adolescentes, preparando-os para a inserção no mercado de trabalho, desenvolvendo hábitos laborais, possibilitando a articulação de sua demanda ao mercado de trabalho e possibilitando a eles se adaptar às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. São cursos de preparação para o mundo do trabalho, desenvolvimento de competências socioemocionais, projeto de vida, sonhos, direitos juvenis.