Processo de seleção e contratação de pessoal e composição do quadro de reserva para o cargo de Diretor (a) de Orientação Socioeducativa, nos termos do Decreto nº 48.659 de 28 de julho de 2023, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594, de 18/01/2012), nas condições e especificações constantes no presente Edital e seus anexos.