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Edital SUPOD/SEJUSP Nº 01/2025

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SUPOD), informa que está aberto o processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de descentralização da Política Estadual sobre Drogas, propiciando a expansão e qualificação dos atendimentos realizados, conforme definido neste Edital e seus Anexos.

Publicações

Edital SUPOD/SEJUSP nº 01/2025

Publicado em 18/10/2025

Anexo I – Termo de Referência

Publicado em 18/10/2025

Anexo II – Critérios para Avaliação das Propostas

Publicado em 18/10/2025

Anexo III – Estimativa de Custo

Publicado em 18/10/2025

Anexo III – Estimativa de Custo (Excel)

Publicado em 18/10/2025

Anexo IV – Minuta do Contrato de Gestão e seus Anexos

Publicado em 18/10/2025

Anexo V – Cronograma do Processo de Seleção Pública

Publicado em 18/10/2025