Altera o art. 40 da Reeslução Sejusp nº de 571, de 19 de junho de 2022.

Altera as resoluções Conjuntas nº 176, de 21 de janeiro de 2013, e nº 04, de 04 de junho de 2018, que definem a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social

Dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Formulário de Remoção Ex Officio

Formulário de Remoção a Pedido - Interesse Pessoal

Formulário de Remoção a Pedido - Permuta

Formulário de Remoção a Pedido - Acompanhar cônjuge ou companheiro(a)

Designa os representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para comporem a Comissão para Permissão Temporária de Uso de Moradias Funcionais do Programa Habitacional Lares Geraes – Segurança Pública

Constitui a Comissão de Avaliação destinada à análise dos resultados alcançados no Contrato de Gestão nº 08/2021 e Contrato de Gestão nº 09/2023, celebrados com o Instituto Elo.

Altera a Resolução Sejusp nº 175, de 21 de Março de 2022.

Cria o prêmio Mérito da Integração em Segurança Pública, institui o respectivo Conselho de Outorga, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e dá outras providências.

Designação do Tomador de Contas e Instauração de Tomada de Contas Especial.

Dispõe sobre o uso de aparelho de “Body Scan” nos Centros Socioeducativos do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

Constitui Comissão de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, do Fundo Penitenciário Estadual, do Fundo Estadual de Segurança Pública, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Educação e do Instituto Estadual de Florestas para fins de encerramento do exercício de 2023.

Dispõe sobre a utilização do Sistema Painel SUASE como a plataforma de gestão de informações da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – SUASE.

Institui o programa de serviço voluntário a ser prestado por pessoa física,no âmbito da reinserção social do indivíduo privado de liberdade, nas unidades prisionais vinculadas à Sejusp, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - Sejusp, designa membros para a sua composição.

Altera a Resolução SEJUSP nº 102, de 25 de março de 2021, que institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 02/2019 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP e o INSTITUTO ELO, qualificado como Organização Social-OSnos termos da Lei nº 23.081 de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade e dá outras providências

Altera as resoluções Conjuntas nº 176, de 21 de janeiro de 2012, e nº 04, de 04 de junho de 2018, que definem a articulação territorial entre os órgãos do Sistema de Defesa Social

Dispõe sobre designação dos servidores responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, do Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecente - FUNPREN, do Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN e do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, Caixa Econômica Federal - CEF e entre outros entes federativos.

Dispõe sobre a organização e funcionamento da Câmara Estadual Integrada de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, instituída pelo Decreto nº 44360, de 24 de julho de 2006

Institui comissão julgadora única, destinada ao recebimento e julgamento das propostas apresentadas em Edital de Seleção Pública, com a finalidade de selecionar entidades sem fins lucrativos para a celebração de contratos de gestão junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; e revoga a Resolução Sejusp nº 269, de 12 de abril de 2023

Institui o Plano de Monitoramento e Fiscalização das Organizações da Sociedade Civil que atuam no âmbito da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas Supod

Institui a Comissão de Fiscalização do Contrato e a Comissão de Gestão do Contrato para acompanhamento da implantação do Programa de Pesquisa dirigido à compreensão da Segurança pública em Minas Gerais

Dispõe sobre o Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas - ECAD.

Dispõe sobre o cumprimento da medida socioeducativa de internação nos municípios de Belo Horizonte/MG e Sete Lagoas/MG

Institui o Registro Cadastral dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas- RECOMPOD

Institui os percentuais de análise de relatório de monitoramento, prestação de contas e relatório de execução financeira para as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Inclui o inciso III no art. 6ª, inciso III no art 8º, o art 11-A, o art 16-A e art 31-A na Resolução Sejusp nº 175 de 21 de Março de 2022. Altera o caput do art 7º, o §2º do art 9º, o inciso III do art 19 e o § único do artigo 24 da Resolução Sejusp nº 175, de 21 de Março de 2022. Altera o Anexo I - Requerimento de Credenciamento da Resolução Sejusp nº 175, de 21 de Março de 2022 e dá outras providências.

Institui o Regulamento de Uniformes dos Médicos da Área de Defesa Social, dos Analistas, Assistentes e Auxiliares Executivos de Defesa Social, em exercício nas unidades administrativas, prisionais e socioeducativasdaSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas ou produtores rurais interessados em contratar presos sob custódia do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e outras providências

Republicação da Resolução da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 08/2021

Prorrogação da vigência da Comissão Especial Mista de levantamento patrimonial e documental dos bens integrantes ao Contrato de Concessão Administrativa do Complexo de Parceria Público Privada – PPP nº 336039.54.1338.09

Institui comissão julgadora única, destinada ao recebimento e julgamento das propostas apresentadas em Edital de Seleção Pública

Altera a composição dos membros da Comissão Técnica de Modernização de Equipamentos de Segurança e Material Bélico instituída pela resolução SEJUSP nº 540/2022, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências