Institui o Regulamento de Uniformes dos Médicos da Área de Defesa Social, dos Analistas, Assistentes e Auxiliares Executivos de Defesa Social, em exercício nas unidades administrativas, prisionais e socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal (RUPP), revoga a Resolução Seds nº 1526/2014 e dá outras providências. Acesse aqui a íntegra da resolução.

Institui a Comissão Permanente de Uniformes (CPU/Sejusp-MG) dos Médicos da Área de Defesa Social, dos Analistas, Assistentes e Auxiliares Executivos de Defesa Social, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) para estudo quanto à viabilidade de utilização do uniforme pela área técnica e administrativa e dá outras providências.

Regulamenta o processo de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar vestuários utilizados pelos servidores no âmbito da Secretaria de Estado.

Altera a composição da Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários (Policiais Penais) de Minas Gerais instituída pela Resolução SEJUSP Nª 206, de 26 de novembro de 2020.

Regulamenta os modelos e o uso de uniformes pelo Agente de Segurança Socioeducativo no âmbito do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais e dá outras providências.

Referência Técnica da Resolução Sejusp Nº 335/2021

Altera disposições dos anexos da Resolução SEJUSP nº 335, de 02 de dezembro de 2021, que regulamenta os modelos e o uso de uniformes pelo AGSE no âmbito do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais e dá outras providências.