Institui o Regulamento de Uniformes do Policial Penal (RUPP), revoga a Resolução Seds nº 1526/2014 e dá outras providências. Acesse aqui a íntegra da resolução.

Altera a composição da Comissão do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), conforme Resolução Sejusp 260/2020 que instituiu a Comissão Permanente de Uniformes do Depen, alterada pela Resolução Sejusp Nº 174, de 18 e março de 2022.

Regulamenta o processo de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar vestuários utilizados pelos servidores no âmbito da Secretaria de Estado.

Altera a composição da Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários (Policiais Penais) de Minas Gerais instituída pela Resolução SEJUSP Nª 206, de 26 de novembro de 2020.