Publicações - Depen - 2021
Resolução Conjunta Sejusp/Seinfra/ Nº 16, 09 de dezembro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para apoio na Revisão do Sistema de Mensuração de Desempenho e Disponibilidade (SMDD) do Complexo Penal de Parceria Público Privado.
Resolução Sejusp Nº 322, de 22 de novembro de 2021
Revoga o artigo 664 do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais, aprovado pela Resolução nº 1618, de 07 de julho de 2016, para dar nova redação ao dispositivo, acrescenta o artigo 664-A, e dá outras providências
Resolução Sejusp Nº 251, de 15 de outubro de 2021
Dispõe sobre o credenciamento de órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual do Estado de Minas Gerais interessados em se tornar beneficiários do Projeto “Manutenir”, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário, que envolve a atuação de presos custodiados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais na realização de serviços administrativos, de limpeza e conservação, manutenção, construção e reparos em instalações.
Resolução Conjunta Sejusp/TJMG/MPMG/DPMG/OAB-MG Nº 13/2021, de 07 de outubro de 2021
Dispõe sobre a flexibilização e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, considerando as medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional.
Resolução Sejusp Nº 158, de 29 de junho de 2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora para acompanhamento e análises decorrentes do Edital de Chamamento Público para Credenciamento, que tem por objeto selecionar propostas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil e Empresas Privadas com ou sem fins lucrativos, que possuam interesse na coleta de resíduos gerados nas Unidades Prisionais - UP’s do município de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas
Resolução Sejusp nº 64/2021, publicada em 27 de fevereiro de 2021
Institui e regulamenta o Sistema Integrado de Segurança e Patrulhamento Aéreo - SISPAER, estabelecendo normas para o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAs no âmbito do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG.
Resolução SEJUSP Nº65, de 26 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de cautela de arma de fogo de propriedade do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - DEPEN-MG, pelos servidores da carreira de Agentes de Segurança Penitenciários/Policiais Penais e dá outras providências