Avanço obtido pelo Governo de Minas no enfrentamento à violência contra a mulher é destacado em audiência pública na ALMG

Sejusp MG apresentou programas de prevenção e ferramentas inovadoras, como o Emergência MG, que integram forças de segurança
e ampliam a proteção às mulheres 

 

Os principais programas, protocolos e ferramentas desenvolvidos pelo Governo de Minas para garantir atendimento a mulheres em situação de violência, foram destaque na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde de ontem (19). 

 

A reunião foi promovida pela Assembleia Legislativa para destacar a importância de consolidar protocolos estaduais de atendimento a mulheres em situação de violência, com integração entre saúde, assistência, justiça e segurança, como forma de garantir acolhimento humanizado e prevenir a revitimização. 

 

 

Durante a audiência pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG) teve suas iniciativas apresentadas pela subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade, Christiana Dornas, que destacou, entre outras ações, o programa Proteja Minas. 

 

Lançado em 2025, voltado para meninas, adolescentes e mulheres, o Proteja Minas alia atendimentos individuais e coletivos a iniciativas de mobilização social, como a campanha Não é Normal, o Podcast Proteja Minas e o curso Violência Contra a Mulher: Todos Juntos pela Prevenção!, que já teve mais de 500 participações. 

 

O programa também conta com o Grupo de Intervenção Estratégica de Combate à Violência Doméstica (GIE-VD), criado em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, e com o GIE-Mulher, que articula órgãos de Segurança, Justiça e rede de proteção social em ações integradas e emergenciais para casos de risco grave e iminente. 

 

Eixos 

Outro eixo fundamental lembrado pela subsecretária foi o Programa Mediação de Conflitos (PMC), que atua em 33 Unidades de Prevenção em 11 municípios, organizando fluxos de encaminhamento e fortalecendo a articulação com a rede local. Mulheres em situação de violência são orientadas e encaminhadas para serviços como Delegacias Especializadas, Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, além de equipamentos de saúde e assistência social, garantindo acolhimento e acesso a direitos. 

 

 

Christiana Dornas também ressaltou o uso da monitoração eletrônica como instrumento de proteção, permitindo o acompanhamento em tempo real do cumprimento de medidas protetivas por parte dos agressores, e destacou o Emergência MG, ferramenta pioneira lançada há um ano pela Sejusp MG. 

O Emergência Minas integra em uma única porta de entrada as forças de segurança do Estado: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros Militar (193). O serviço pode ser acessado pelo site emergencia.mg.gov.br, pelo MG App e pelo Telegram, e tem especial relevância para mulheres em risco, já que permite pedir ajuda sem usar a voz, apenas digitando no chat, além de enviar fotos, vídeos e geolocalização. 

 

Quedas 

Durante a reunião, foi destacado que Minas Gerais registrou no primeiro semestre de 2025 uma redução de 13,2% nos feminicídios consumados (de 83 para 72) e de 26,9% nos tentados (de 130 para 95) em relação ao mesmo período de 2024. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, considera que os números confirmam que enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade da segurança pública em Minas. 

 

 

“Não se trata apenas de punir, mas também de prevenir, unindo tecnologia, programas sociais e ações integradas. A redução dos feminicídios mostra que estamos no caminho certo, com protocolos claros e resultados concretos. Proteger mulheres em situação de violência não é favor, é obrigação do Estado — e vamos continuar avançando com firmeza nesse compromisso”, reforça.