A iniciativa busca combater a violação de direitos fundamentais e garantir a integridade física e psicológica dos detentos do Sistema Penitenciário
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública realizou, nessa segunda-feira (19), a primeira reunião do Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais, voltado para a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário, ou Pena Justa. O objetivo é combater a violação de direitos fundamentais, da dignidade e da integridade física e psicológica dos presos do estado.
Com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e do diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Badaró, o encontro reuniu representantes de diversas instituições que integram o comitê, como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMG), o Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outras entidades.
O desembargador do GMF/TJMG, José Luiz de Moura Faleiros, destacou que o comitê foi concebido a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de reconstruir, com seriedade, empatia e responsabilidade, os caminhos da política penal em Minas Gerais. Durante o encontro, a chefe de gabinete da Sejusp, Ana Luísa Silva Falcão, e a juíza do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJMG, Solange de Borba Reimberg, apresentaram a metodologia a ser aplicada no Pena Justa e as ações desenvolvidas até o momento para sua elaboração.
Foram enumeradas, também, as próximas etapas, previstas para serem executadas até agosto, quando o plano deverá ser apresentado ao STF para que, no prazo de três anos após sua aprovação, possa ser implantado. Após o encontro de ontem (19), a previsão é que os membros do comitê se reúnam novamente em junho, para uma nova rodada de discussões e avaliação das ações realizadas durante esse período.
Atuando como co-coordenador do comitê, o secretário Rogério Greco destacou o papel essencial do grupo no desenvolvimento de um formato de pena que priorize a ressocialização e reinserção do custodiado na sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho. “Esse comitê não irá avaliar apenas a situação do indivíduo que foi preso e precisa se ressocializar. O Pena Justa será uma ferramenta fundamental para que o custodiado seja capaz de se sustentar, ao deixar a prisão. Para que não se associe a facções criminosas ou se torne um reincidente”, destacou, Greco.
📄 Texto: Jaíne Cramer
📸 Foto: Tiago Ciccarini/Ascom Sejusp